Secretários estaduais conhecem consórcios públicos de saúde do CE

Nesta quarta-feira (27/07), em Brasília, durante a 7ª Assembleia do Conass, o secretário da saúde do Ceará e vice-presidente do Conass na região Nordeste, Arruda Bastos, fez uma apresentação sobre os consórcios públicos de saúde e a rede de assistência em construção no Estado, uma das maiores do país. Os gestores de saúde dos Estados, além de questões jurídicas de implantação dos consórcios, manifestaram curiosidades sobre o fortalecimento regional a partir da ampliação e facilidade de acesso da população aos serviços de saúde na própria região.

Foram distribuídos entre os secretários manuais elaborados pela Sesa que orientam os gestores como implantar, passo a passo, os consórcios públicos de saúde. O Ceará decidiu pela formação de consórcios públicos em saúde, tomando por base os municípios localizados numa mesma microrregião de saúde para garantir a estruturação de redes de assistência e ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde na própria região. O Governo do Estado participa dos consórcios em todas as 21 regionais de saúde, onde está construindo uma das maiores redes de assistência do país. Nela estão incluídas as 22 policlínicas e 18 CEOs regionais com a gestão via consórcios públicos. Na manutenção financeira, o Estado participa com 40% do custeio de cada policlínica e cada CEO.

Os consórcios são constituídos sob a forma de associação pública, entidade autárquica e interfederativa, para a promoção de ações de saúde pública assistenciais e prestação de serviços especializados de média e alta complexidade. A formação dos consórcios compreende uma série de etapas. Após a assinatura do Protocolo de Intenções, o documento deverá ser ratificado pelo Poder Legislativo de cada ente consorciado, o que o transforma na Lei do respectivo consórcio. Em seguida são elaborados o Estatuto e o Regimento Interno e feita a pactuação do Contrato de Programa, obrigações referentes a encargos, serviços e bens necessários à implementação do consórcio. Na etapa seguinte, o Contrato de Rateio tem a finalidade de estabelecer obrigações financeiras, os compromissos da aplicação dos recursos pelos entes consorciados. A partir daí são definidas a dotação orçamentária específica ou créditos adicionais por cada ente consorciado. Após organizado e estruturado, o consórcio começa a funcionar.

Todas as 21 microrregiões de saúde do Estado já criaram seus consórcios intermunicipais e os onze já implantados administram os CEOs de Juazeiro do Norte, Baturité, Acaraú, Sobral, Camocim, Ubajara, Russas, Brejo Santo e as policlínicas regionais de Tauá, Baturité e Camocim, todas essas unidades em pleno funcionamento. Em Sobral, a administração do CEO tem participação da Universidade Federal do Ceará (UFC) como ente consorciado. Comitivas dos estados de Alagoas e do Maranhão já visitaram o Ceará este ano para conhecer a experiência local dos consórcios públicos de saúde.

Fonte: Sesa