Seminário discute violação de direitos humanos nas ditaduras
A Universidade Católica de Brasília (UCB) promove, nesta quinta e sexta-feira (7 e 8), debate sobre o processo de transição democrática e a violação contra os direitos humanos durante as ditaduras militares em países da América Latina no 2º Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição.
Publicado 08/07/2011 15:40
Na abertura do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, ao defender a aprovação da Comissão da Verdade pelo Congresso Nacional, que não há democracia plena sem a verdade revelada.
"Todos os países da América Latina viveram dias sombrios em que o Estado agiu com violência contra seus cidadãos", lembrou o ministro, acrescentando que "por isso, é preciso denunciar a situação que se passou sem nenhum medo."
Para José Eduardo Cardozo, o Brasil vive um momento de transição, passo já dado por outros países da América Latina que puniram as violações de direitos humanos ocorridas durante regimes de exceção.
O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, ressaltou que a Justiça de Transição compreende pilares fundamentais, como o direito à memória e à verdade. Para Abrão, com a aprovação da Comissão da Verdade e o conhecimento dos arquivos da ditadura, é possível que outros setores se posicionem em relação aos crimes cometidos naquela época contra os direitos humanos.
O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos da Secretaria de Direitos Humanos, Marco Barbosa, também destacou a importância do acesso aos arquivos da ditadura.
Ao anunciar a realização do evento, a UCB destacou que o Brasil vive desde 1980 um momento histórico da mudança política do país no que diz respeito ao processo de consolidação da democracia e a compreensão da nova relação entre o Estado, a política e a sociedade. O regime autoritário de 1964 a 1985 marcou gerações de brasileiros, que sofreram durante esse período traumas físicos, psicológicos e financeiros. Ainda hoje existem países latinos que vivenciam essa situação, chamando mais uma vez a atenção para a discussão de direitos humanos.
O evento, em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e com o Centro Internacional para a Justiça de Transição, reúne estudantes e profissionais de Direito, e outros interessados no assunto, e conta com a participação de especialistas do Brasil e de outros países.
Durante o seminário acontecem painéis que abordarão diversos temas como reparação; direito à verdade, à memória e à justiça; acesso à informação; leis de anistia; reformas institucionais e o papel da sociedade civil durante as transições democráticas.
Entre os palestrantes estão o argentino Juan Méndez, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU); Cristián Correa, do Chile, especialista em Políticas Públicas de Reparação; e Victor Prado Saldarriaga, do Peru, juiz da Corte Suprema de Justiça Peruana, entre outros convidados.