CCJ vota PEC sobre o fim das coligações proporcionais

A votação da matéria havia sido adiada a pedido do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que solicitou mais tempo para avaliar o voto em separado apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), subscrito por outros seis senadores, que mantém as coligações. O senador Inácio Arruda quer manter as coligações nas eleições proporcionais. E recebeu apoio para sua proposta dos senadores do PSB, PSOL, PR, PRB, PSC e PMN. Eles alegam que a medida fere os princípios constitucionais de livre organização partidária.

“A adoção de medidas que proíbem as coligações eleitorais nas eleições proporcionais, como o que propõe a PEC nº40/2011 que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, fere o princípio da livre associação e do pluripartidarismo político, expressos na Constituição Federal de 1988 e pode criar deformações na representatividade popular no Parlamento.”

O senador destaca que a medida visa restringir a participação na vida político-eleitoral dos médios e pequenos partidos, privilegiando os três maiores partidos – PT, PMDB e PSDB. E cita como exemplo uma simulação feita pela Consultoria Legislativa sobre como seriam os resultados das últimas eleições para a Câmara dos Deputados sem as coligações.

Benefício para poucos

Em Roraima, somente um partido, o PMDB, teria alcançado o quociente eleitoral de 12,5%, logo todos os deputados federais eleitos no estado pertenceriam a apenas um único partido. Em mais cinco estados e no Distrito Federal, somente dois partidos teriam alcançado o quociente eleitoral. Em mais sete estados, só três ou quatro partidos teriam elegido deputados federais.

E mais, apenas três partidos teriam aumentadas as suas bancadas nacionais (PMDB, PT e PSDB). Todos os demais partidos teriam as suas bancadas diminuídas – não apenas os pequenos partidos, como se apregoa.

Fonte: Assessoria de imprensa do gabinete do Senador Inacio Arruda