Tributação: Senador defende isenção de equipamentos hospitalares
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (21/06), o relatório de autoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que isenta de tributação, decorrente da importação, equipamentos hospitalares sem similar nacional. O Projeto de Lei nº 81, de 2009, segue agora para a Câmara dos Deputados.
Publicado 22/06/2011 10:29 | Editado 04/03/2020 16:31
“O objetivo é reduzir o custo da importação de equipamentos hospitalares, para que maiores parcelas da população possam ser beneficiadas pelas novas tecnologias. Não faz sentido a União onerar com quatro tributos indiretos o custo final de equipamentos e materiais hospitalares que, por inexistência de similar nacional, só poderão ser adquiridos mediante importação”, destacou Inácio.
O PL isenta do Imposto de Importação, do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. A autoria é do senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda