Entidades repudiam discurso de Bernardo em encontro de blogueiros
As entidades que compõem a campanha “Banda Larga é um Direito Seu!” criticaram o discurso feito pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. Em nota divulgada neste sábado (18) no site da iniciativa (campanhabandalarga.org.br), as organizações se basearam na fala de Bernardo para acusar o governo federal de ter aberto mão do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Por André Cintra
Publicado 19/06/2011 09:37
O ponto central das críticas diz respeito à participação das teles no projeto do governo para a popularização da internet. O ministro sustenta que é o governo quem estabelece os termos da parceria, enquanto as entidades denunciam o “recuo” do Ministério das Comunicações.
“As teles não impuseram nada. Fomos nós que as obrigamos a fornecer a banda larga de 1 megabyte a R$ 35 a partir do segundo semestre, subindo para 4 ou 5 megabyte até 2014 ”, afirmou Paulo Bernardo na sexta-feira (17), na abertura do encontro dos blogueiros, em Brasília. Segundo o ministro, “a atuação da Telebrás será no atacado. Uma empresa de apenas 200 funcionários vai fazer o quê? Ela não pode ir de porta em porta para fazer ligação nas casas”.
As entidades protestaram. “As teles têm sim de ser usadas para o plano, mas só é possível impor metas de longo prazo e garantir qualidade e preço baixo por meio do regime público. E essa não tem sido a opção do governo”, disparam as organizações.
“Da mesma forma, não se espera que a Telebrás substitua as teles, mas sem garantir recursos não há como ela cumprir nenhum papel de fato relevante no PNBL. E a opção do governo tem sido deixá-la mesmo no papel de figurante”, emendam.
As entidades também cobram a “retomada imediata das discussões públicas das propostas do PNBL” e a “definição de um plano robusto e condizente com a dimensão e com as necessidades do país”. Segundo a campanha, é preciso estabelecer “o serviço de banda larga em regime público, com metas de universalização, controle de tarifas e garantia de continuidade”, além de “metas de qualidade que vão além de preço e velocidade”.
Confira abaixo a íntegra da nota.
Durante a abertura do II Encontro de Blogueiros Progressistas, o ministro Paulo Bernardo disse que não há como a Telebrás prestar o serviço de casa em casa; disse também que é normal o governo buscar acordo com as teles. A campanha Banda Larga é um direito seu vem dizendo que as teles têm sim de ser usadas para o plano, mas que só é possível impor metas de longo prazo e garantir qualidade e preço baixo por meio do regime público. E essa não tem sido a opção do governo. Da mesma forma, não se espera que a Telebrás substitua as teles, mas sem garantir recursos não há como ela cumprir nenhum papel de fato relevante no PNBL. E a opção do governo tem sido deixá-la mesmo no papel de figurante.
Para deixar claras as críticas e as propostas, listamos abaixo 10 questionamentos e 6 reivindicações.
Questionamentos centrais:
1. O Governo Federal abriu mão de ter um Plano. Estabeleceu metas genéricas e modestas e negocia no varejo com as empresas de telecomunicações, que respondem com propostas de venda casada. Inexiste uma estratégia de longo prazo.
2. Os espaços de discussão pública sobre o plano, como o Fórum Brasil Conectado, foram descontinuados. A sociedade civil não empresarial foi recebida e ouvida pelo Ministério das Comunicações, mas não tem participação nos espaços de diálogo sobre o PNBL.
3. O texto do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU-III) desconsidera todas as propostas que destacavam a necessidade da definição de metas regionais, diminui as obrigações das empresas e estabelece a possibilidade de elas descontarem das obrigações financeiras com o Governo Federal o valor que precisarem para retornar os investimentos com universalização.
4. Na definição do PGMU-III, o governo negociou apenas com as teles. O texto aprovado pelo Conselho Diretor é bem diferente do texto posto em consulta pública. Nem o Conselho Consultivo da Anatel teve tempo de analisá-lo propriamente.
5. O governo não aprofundou a obrigação de metas sobre banda larga de nenhuma forma: nem estabeleceu o regime público para impor metas aos operadores desse serviço nem impôs novas metas às empresas que já prestam telefonia fixa.
6. A Telebrás, que poderia apoiar na gestão pública do PNBL, foi deixada de lado, teve enormes cortes orçamentários e passa a ser simplesmente uma competidora no mercado de venda de capacidade de tráfego no atacado.
7. O PNBL quer aumentar o mercado consumidor de um serviço com muitos problemas (qualquer consumidor tem experiências para relatar) sem ter avançado para resolver estes problemas.
8. A demissão de Rogério Santanna e de Nelson Fujimoto indica inclinação do governo a tocar o projeto unicamente com as teles, em especial com a Oi.
9. A Anatel acaba de aprovar uma proposta de novo regulamento para a TV por assinatura feita para beneficiar as teles, em especial a Oi
10. Conselheiros da Anatel têm dado declarações propondo o fim de instrumentos históricos da política de telecomunicações, como a reversibilidade de bens nas concessões e a obrigação de compartilhamento de redes.
Os pleitos centrais
1. Retomada imediata das discussões públicas das propostas do PNBL. O governo precisa garantir a interlocução com outros setores além das próprias empresas.
2. Definição de um plano robusto e condizente com a dimensão e com as necessidades do país. Um programa dessa importância não pode ser feito a partir da negociação no varejo e sem estratégia de longo prazo.
3. O PGMU-III deve ser modificado para retirar a possibilidade de as empresas descontarem os custos das metas de universalização e para fortalecer as metas regionais.
4. Estabelecimento do serviço de banda larga em regime público, com metas de universalização, controle de tarifas e garantia de continuidade.
5. Garantir à Telebrás as condições financeiras e estruturais para exercer a gestão pública do PNBL.
6. Estabelecer metas de qualidade que vão além de preço e velocidade, já que a prestação de serviço hoje tem sérios problemas que não podem continuar.