Dilma é contra sigilo no caso de violação a direitos humanos
A presidente Dilma Rousseff declarou nesta sexta (17), em Ribeirão Preto (SP), que não é a favor de que o sigilo ultrassecreto se imponha sobre documentos que indicam violações aos direitos humanos. De acordo com Dilma, o governo decidiu permitir a classificação de ultrassecreto apenas para documentos que coloquem em risco a soberania nacional, a integridade territorial e as relações internacionais do país.
Publicado 17/06/2011 19:16
"Estão fazendo uma confusão, porque vi recentemente que incluíram no sigilo [de documentos] violações aos direitos humanos”, afirmou Dilma. “Não há sigilo nenhum nos demais [casos], porque para alguém não abrir [os documentos], depois de 25 anos, tem que fazer uma justificativa a uma comissão.”
De acordo com Dilma, a justificativa precisa ser fundamentada e aceita. “No que se refere aos direitos humanos, nem com fundamentação [o sigilo será aceito]”, disse a presidente em Ribeirão Preto, São Paulo, onde participou do evento de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. “Então, onde está o sigilo nisso?"
Atualmente, a lei prevê que documentos ultrassecretos permaneçam em sigilo por 30 anos, mas permite a prorrogação desse prazo ilimitadamente. Já a proposta aprovada pela Câmara limita o número de prorrogações a uma vez, o que garante o sigilo desses documentos por, no máximo, 50 anos. O governo propõe a redução do prazo de sigilo de 30 para 25 anos, com a possibilidade de renovação.
A polêmica em relação aos sigilos de documentos ultrassecretos começou no início da semana, quando o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a retirada do regime de urgência sobre o projeto de lei que trata sobre o assunto, com a intenção é receber “colaboração” de ex-presidentes.
Na última segunda-feira (13), a recém-empossada ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo estava disposto a apoiar mudanças no texto para atender aos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Os dois senadores defendem a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultrassecretos.
Nesta sexta (17), aproveitando a oportunidade de discursar em público, em função do lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012, Dilma decidiu explicar a posição do governo. "Fizemos uma lei quebrando inteiramente a possibilidade de documento ultrassecreto por tempo indefinido. Extinguimos a prorrogação indefinida do [documento] ultrassecrerto e diminuímos de 30 anos para 25 anos o prazo do ultrassecreto. Dissemos que, quando se referem aos direitos humanos, não existe nenhum caso que possa ser ultrassecreto."
Fonte: Agência Brasil