Lula defende abertura de arquivos: "o povo tem mais é que saber"

"Não existe nada eterno. O povo tem mais é que saber", declarou o ex-presidente, após assistir a uma palestra-show de Ariano Suassuna no Teatro Lauro Gomes, em São Bernardo do Campo.

O texto original foi enviado ao Congresso pelo próprio Lula, durante seu governo. Ele propõe a redução de 30 para 25 anos o tempo que papéis ultrassecretos podem ser mantidos em sigilo, mas permite que o prazo seja renovado indefinidamente. Na prática, um documento poderia ter seu conteúdo ocultado para sempre.

Na época, a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff liderava as negociações e defendia o fim do sigilo. Mas prevaleceu a posição do Itamaraty e do Ministério da Defesa, que eram contra a liberação dos documentos.

No ano passado, a Câmara aprovou uma emenda ao projeto, estabelecendo que o sigilo só poderia ser renovado uma vez e limitando a 50 anos o prazo para liberação de documentos oficiais. Diante de pressões de aliados, como os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), no entanto, o governo recuou.

Segundo a ministra da Articulação Política, Ideli Salvati, a orientação do Planalto é derrubar no Senado a mudança feita pela Câmara. O governo tenta enquadrar a bancada do PT no Senado, que ouvirá os argumentos oficiais antes de decidir se apoia ou não o texto que abre caminho para que documentos públicos fiquem em segredo por tempo indeterminado.

Na terça-feira, o líder petista, Humberto Costa (PE), afirmou que a bancada havia firmado um acordo para defender publicamente o projeto, aprovado pela Câmara. Mas, um dia depois, o governo e o presidente do Senado, José Sarney, lançaram uma ofensiva para derrubar a proposta aprovada na Câmara.

No Senado, apesar da orientação do governo, as divergências sobre a Lei de Acesso à Informação Pública, discutida no parlamento desde 2003, dividiram a bancada do PT. Pessoalmente, o líder é contra o sigilo prorrogável sem limitação. Porém, o acordo da bancada anunciado foi desmentido pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS).

“A bancada nunca fechou questão sobre esse assunto. O debate apenas começou. Na reunião (terça-feira), não houve acordo nenhum. Eu defendo a proposta encaminhada pelo governo”, afirmou Amaral, após reunião no Planalto.

O líder Humberto Costa mudou o tom e passou a declarar que nada foi decidido. “Queremos ouvir os argumentos do governo e, depois, discutir qual é a posição da bancada. O governo precisa dizer por que é preciso manter o sigilo sem limitação para determinados documentos”, afirmou.

Em outra frente, Sarney divulgou nota com argumentos para desqualificar as alterações aprovadas pela Câmara e que vedam a renovação indefinida do segredo para documentos cuja liberação poderia ferir os princípios de soberania e segurança. De acordo com Sarney, o projeto encaminhado pelo ex-presidente Lula foi desvirtuado.

Em nota, Sarney apresentou a redação que defende para artigo do projeto que trata das informações ultrassecretas (a mesma do governo). O texto diz que a prorrogação do sigilo da informação ultrassecreta deve ocorrer sempre com "prazo determinado". Mas não indica por quantas vezes. O texto aprovado pela Câmara é categórico: o sigilo em todos os níveis só pode ser renovado uma vez. Assim, os ultrassecretos, com prazo de segredo de 25 anos, só podem ser renovados por mais 25.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) anunciou que, mantida a redação governista, pedirá ao PDT que ingresse com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei, depois de sancionada: “Se você trata desses assuntos publicamente, você afasta os fantasmas. Não creio que há novidades sobre eles (Sarney e Collor), que já foram tão devassados. Ou será que estão protegendo alguém?”.

Da Redação, com agências