Jamil comemora mudança de nome de viaduto que homenageava ditador
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (15) projeto do Executivo que muda o nome do viaduto da Marginal Tietê intitulado Milton Tavares de Souza – general que durante a ditadura militar comandou o Centro de Informações do Exército. O viaduto foi rebatizado de Domingos Franciulli Netto – ministro do Superior Tribunal de Justiça morto em 2005. Foram 33 votos a favor da mudança, quatro contrários e quatro abstenções, totalizando 41 vereadores presentes.
Publicado 16/06/2011 09:25
Durante a sessão, o vereador Jamil Murad salientou que o projeto “simboliza a luta do povo pela democracia, o respeito a 200 milhões de brasileiros que vivem nesta nação por retirar a homenagem a um general que não honrou a farda que usava ao perseguir brasileiros contrários à ditadura”. Após a proclamação do resultado, o vereador comemorou: “viva a democracia!”.
A aprovação do projeto PL 4/2006 vai ao encontro e abre caminho para a aprovação do Projeto de Lei 380/10, de autoria de Jamil Murad. O texto do vereador comunista propõe uma alteração na Lei 14.454, de maneira que seja possível mudar os nomes de logradouros públicos que homenageiem violadores dos direitos humanos. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e encontra-se desde 16 de maio na Comissão de Política Urbana.
“O Brasil regrediu durante a ditadura militar; muita gente perdeu sua vida ou a de seus familiares, sofreu perseguição e tortura. O povo foi às ruas e lutou para derrubá-la. Os agentes do regime não merecem ser homenageados”, ressaltou o parlamentar.
Projeto de Lei 380/10
O projeto de lei propõe a possibilidade alterar nomes de logradouros quando “se tratar de denominação referente à autoridade que tenha cometido crime de lesa humanidade ou graves violações de direitos humanos”. Coloca ainda que a nova denominação deverá ser determinada a partir de consulta aos residentes no local.
Conforme aponta a justificativa do texto, a perseguição política e as torturas perpetradas nos períodos ditatoriais pelos quais o Brasil passou “vêm sendo reconhecidas até mesmo pelo Estado brasileiro como situação condenável, manifestando pedidos oficiais públicos de desculpas e indenizando os perseguidos políticos e seus familiares”.
Para o vereador, “o nome das ruas de uma cidade representa a herança cultural de um povo dirigida às gerações futuras como referências históricas. Devem representar, portanto, personagens significativos no desenvolvimento do país, merecedores de ter sua memória perpetuada no tempo”.
“O país não pode esquecer seu passado, nem permitir que autoridades responsáveis por atrocidades continuem a ser homenageadas e ter seus nomes cultuados em logradouros públicos. O resgate da memória é medida que se impõe para a construção de uma democracia plena e sólida”, complementa a justificativa.
Fonte: site vereador Jamil Murad