Inácio Arruda apoia reivindicações de governadores do N/NE
O Senador Inácio Arruda (PCdoB) participou, com governadores do Norte e Nordeste, da entrega simbólica da Carta de Brasília ao presidente do Sendo, José Sarney. O documento é composto por uma série de reivindicações para aumentar a participação das duas regiões na renda nacional.
Publicado 15/06/2011 21:33 | Editado 04/03/2020 16:31
Apresentadas na forma de manifesto, as reivindicações vão de compensações para o fim dos benefícios fiscais conhecidos como "guerra fiscal", a uma repartição considerada mais justa dos royalties do pré-sal.
Os portadores da Carta de Brasília, entregue pouco antes pelos governadores à presidente Dilma Rousseff, querem a adoção de medidas que garantam a permanência dos investimentos nos estados do Norte e do Nordeste agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de seis estados e do Distrito Federal relativas à redução ou diminuição do ICMS para a instalação de empresas.
A decisão do Supremo Tribunal foi criticada durante a reunião, mas como é irreversível, os políticos estão se antecipando à possibilidade do fechamento de empresas ou à diminuição dos negócios, além de esperado freio à abertura de novas firmas. Os governadores também pedem a substituição do atual indexador das dividas dos estados, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGPDI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – (IPCA). "A taxa (IGPI) é draconiana, perversa e não pode se manter", destacou Inácio, em relação ao pleito de mudança do indexador que corrige as dividas dos estados.
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda (com informações da Agência Senado)