Base aliada fecha acordo para votar licitações da Copa
Líderes da base aliada do governo fecharam acordo para votarem na tarde desta quarta-feira (15) o projeto do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. O RDC será incluído no texto da Medida Provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil e está na pauta de votação.
Publicado 15/06/2011 15:42
A disputa em torno da votação dessa matéria promete ser acirrada, já que a oposição tem se movimentado para impedir a aprovação da matéria que já foi incluída em três outras Medidas Provisórias e retirada de última hora. O objetivo do governo com o RDC é racionalizar os procedimentos licitatórios nas contratações das obras para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e agilizar as obras.
Líderes de oposição criticam o RDC, alegando que as novas regras vão flexibilizar os processo licitatórios, prejudicando o controle. DEM e PSDB ameaçam obstruir a votação da MP em Plenário.
O relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), que também é vice-líder do governo, disse, após reunião com os líderes do PT, PMDB, PTB, PR, PP e PCdoB e representantes dos demais partidos da base, que a base aliada “está afinada para aprovar o texto na sessão de hoje à tarde no Plenário”.
De acordo com o relator, o RDC vai dar mais eficiência às contratações públicas, promove melhor relação custo-benefício para o Estado e incentiva a inovação tecnológica.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), explica que o Tribunal de Contas da União (TCU) ajudou o governo a redigir o texto do RDC, que também foi discutido com representantes dos partidos da oposição.
Vaccarezza lembra que o governo Fernando Henrique já adotou a contratação integrada – um dos pontos criticados pela oposição. A modalidade , segundo o líder do governo, foi autorizada para a Petrobras em decreto publicado em 1998.
Além da contratação integrada, estão entre as novidades introduzidas pelo RDC, a inversão de fases e o pregão eletrônico. Esse último mecanismo já é aplicado na contratação de bens e serviços comuns.