Assis Melo coordena debate sobre regulamentação do comerciário
O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) coordena nesta sexta-feira, em Porto Alegre, de um seminário sobre a regulamentação da profissão de comerciário, com definição da jornada de trabalho semanal. O debate, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 9h, integra os esforços do parlamentar, relator de projeto de lei sobre o assunto na Câmara Federal, em promover uma ampla discussão sobre o tema.
Publicado 02/06/2011 19:20 | Editado 04/03/2020 17:10
Reivindicação antiga dos trabalhadores do comércio, a regulamentação voltou à discussão no início da atual legislatura. Assis Melo é o relator do projeto de lei 6.406, de 2009, de autoria do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Caberá ao deputado gaúcho emitir parecer sobre a proposta.
Além de reconhecer oficialmente a profissão, o projeto fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias, com limite de 36 horas semanais. A realização de horas-extras, respeitada a legislação em vigor, está sujeito ao pagamento adicional de 100% sobre o valor da hora normal. A abertura aos domingos fica condicionada à celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho. O projeto prevê ainda a instituição de um piso mínimo nacional, no valor de dois salários mínimos, com data-base do dissídio em outubro.
“É necessário um diálogo, com a sociedade e com os próprios empresários, para avançarmos nesta discussão e regularizarmos, desta forma, a profissão de comerciário, importante para um desenvolvimento mais justo do Brasil”, afirma Assis Melo, que solicitou a realização do seminário na Comissão de Desenvolvimento.
Para o Vermelho,
Luiz Erbes