CE: Professores discutem encaminhamentos de reivindicações

Aconteceu na última segunda-feira (30/05) a programada reunião da Comissão Especial de Valorização do Magistério, conquistada pelo Sindicato APEOC por injunções no Ministério Público, mobilizações e articulações no Legislativo e Executivo. A Comissão é paritária com 4 representantes do governo e 4 representantes do Sindicato APEOC, tendo o Ministério Público como árbitro do processo.

Na reunião, os dirigentes do Sindicato APEOC, cobraram informações sobre os pontos relativos às cobranças da pauta 2010 que foram definidos para resolução na audiência do dia 9 de maio com o governador Cid Gomes:

Encaminhamentos dos pontos conquistados

Pagamento das progressões horizontais 2009 e 2010 – Retroativo sem avaliação de desempenho para 100% dos aptos – reserva de recursos feitos, decreto pronto para assinatura do governador e folhas sendo preparadas para cumprir prazos. (Folha de Junho que é paga em Julho)

Nivelamento salarial dos professores temporários com os efetivos com reajuste já de 13% – Projeto pronto está na PGE para ser encaminhado ao Governador e em seguida para Assembleia. Foi reafirmado compromisso de pagamento na folha de Junho que é paga em Julho. Com esta Lei ficará garantida a paridade entre temporários e efetivos em início de carreira. Grande vitória na valorização desses profissionais.
Computador do Educador – Nesta 3ª feira 31/5 haverá reunião entre CEF, SEDUC e Sindicato APEOC para dar prosseguimento aos encaminhamentos sobre a distribuição dos computadores. O Sindicato APEOC garantiu a inclusão dos professores temporários e aposentados no projeto que foi importante avanço, mas, continua lutando para um maior comprometimento financeiro do executivo no projeto.

Reajuste diferenciado 2010 – Reafirmado o compromisso de cumprimento da reivindicação. O Sindicato cobra apresentação de proposta para este item em separado da negociação do Plano e Piso.

Sobre Piso e Carreira – A primeira fase da reunião foi prolongada sobre a metodologia do processo de negociação, sendo acertado entre as partes que devido os estudos financeiros necessitarem de aprofundamento. Técnicos da Seduc e do Sindicato APEOC terão interlocução direta durante o processo e que haverá nova reunião na sexta-feira da Comissão para explicitação da proposta inicial do governo. (O Sindicato APEOC contratou especialista em Plano e Orçamento Público).

Sobre o tema central da reunião a Seduc apresentou o estudo da SEPLAG sobre a proposta do Sindicato APEOC de Piso e tabela vencimental sobre a base referência inicial de R$ 1.597,87 e com as propostas complementares de Plano de Carreira segundo o Sindicato APEOC. A aceitação completa da proposta sindical resultaria para a SEPLAG em um aumento da folha de pagamento de R$ 69.887.389,59 milhões para 192,189.361,90 significando percentualmente em um acréscimo de 175%.

Durante o demorado debate conceitual nossa representação afirmou e reafirmou a necessidade de aceleração das negociações com o prisma na implementação do piso e carreira.

Até sexta-feira, dia 3 de junho, quando acontecerá nova reunião da Comissão, os especialistas em orçamento e plano de carreira vão bater números sobre a folha, receita, projeções orçamentárias e financiamento da educação para afunilar confronto de propostas para a audiência com o Governador Cid Gomes, que acontecerá no dia 06/06 e apreciação da categoria em Assembleia Geral no dia 8 de junho.

Fonte: Sindicato APEOC