Audiência defende proposta de tornar lei o programa Cultura Viva

Para a deputada, é impossível exigir determinados documentos, hoje requeridos pela Lei de Licitações, de manifestações culturais da Amazônia, por exemplo. "Isso não significa não ter rigor na aplicação dos recursos", afirmou. Ela quer garantir também isenção tributária aos projetos beneficiados pelo Cultura Viva.

A deputada anunciou, durante a audiência, que vai propor a criação de grupo de trabalho, na Frente Parlamentar Mista da Cultura, coordenada por ela, para mediar conflitos dos beneficiários do programa com o ministério. A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, declarou que, para garantir as liberações orçamentárias para os projetos, é preciso seguir as normas estabelecidas pela Lei das Licitações.

Idealizador do Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania (Cultura Viva), o historiador Célio Turino destacou os 33 mil postos de trabalho gerados apenas pelos Pontos de Cultura (um dos projetos com compõem o Cultura Viva).

Turino, que foi secretário de Cidadania Cultural no Ministério da Cultura (MinC), elogiou o projeto que torna o Cultura Viva um programa permanente do ministério. Para ele, o projeto que institucionaliza o programa vem em boa hora e garantirá que todas as conquistas não se percam, destacando que “o programa, ao reconhecer e estimular as manifestações culturais populares, promove a autoestima das populações”.

Elogios e apoios

O professor Giuseppe Cocco, da Rede Universidade Nômade do Programa de Pós-Graduação da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que o mérito da política cultura instituída pelos Pontos de Cultura é reconhecer movimentos culturais que já existem e garantir a sua continuidade. “Os Pontos de Cultura são tão importantes para o Brasil quanto o Bolsa Família”, defendeu.

O coordenador dos Projetos Grão de Luz e Griô e Ação Griô Nacional (projetos que valorizam a tradição oral das comunidades), Márcio Griô, confirmou que o Programa Cultura Viva estimula a autonomia e o protagonismo dos artistas. “A gestão compartilhada com o Ministério da Cultura permite um diálogo horizontal do Poder Público com a sociedade civil”, destacou.

Para o representante do Movimento Nacional dos Pontos de Cultura Geo Britto, o cancelamento pelo Ministério da Cultura (MinC) de editais de 2010 para o Projeto Ponto de Cultura preocupa os artistas. “Os Pontos de Cultura não apenas garantem o acesso à cultura como permitem que a própria população mostre a sua arte”, afirmou. Os editais receberam pareceres contrários da Advocacia-Geral da União (AGU).

Marcha dos Pontos de Cultura

Nesta quarta-feira (25), a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, recebeu, na Câmara, cerca de 260 representantes da Marcha Nacional do Movimento Pontos de Cultura. Vindos de 17 estados, os manifestantes realizaram marcha em Brasília em apoio ao programa e à transformação do Cultura Viva em lei. O objetivo da marcha também foi pedir garantia de pagamento de todos os editais e premiações já realizados e de abertura de novos editais este ano.

Ana de Hollanda disse apoiar as reivindicações dos representantes dos pontos de cultura, mas afirmou que em relação às liberações orçamentárias é preciso seguir as normas estabelecidas pela Lei das Licitações.

Segundo Geo Britto, a fiscalização dos Pontos de Cultura deve ser diferenciada. “A lei tem que tratar de forma diferenciada os diferentes”, disse, ressaltando que os pontos de cultura não são grandes produtores, mas artistas populares muitas vezes com dificuldades de garantir sua sobrevivência por meio da arte.

“Não são os Pontos de Cultura que têm problema com o marco legal; é o marco legal que tem problemas com os Pontos de Cultura”, afirmou.

Política democrática

A deputada Jandira Feghali também está preocupada que os crescentes cortes orçamentários no setor também atinjam as verbas do programa, considerada por ela como “a política pública mais democrática já implementada no país”. Ela lembrou que somente neste ano os cortes já atingiram 55% do orçamento previsto para a área de cultura.

Criado pelo MinC em 2005, o Cultura Viva engloba diversos projetos como os Pontos de Cultura (que articula trabalhos culturais locais); os Pontos de Mídia Livre (que desenvolve novas mídias e ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativas); a Ação Griô (criada para valorizar a tradição oral); e o Cultura Digital (destinado a desenvolver plataformas de produção e difusão cultural em ambientes da internet e suportes audiovisuais).

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados por Jandira Feghali, nos últimos seis anos, o Cultura Viva reconheceu, potencializou e conectou em rede cerca de quatro mil organizações culturais do Brasil através dos Pontos de Cultura. Cerca de oito milhões de brasileiros foram beneficiados.

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmara