Governo e Ecad divergem sobre supervisão do órgão

Atualmente, a arrecadação e a distribuição é exercida pelo Ecad, entidade privada de gestão coletiva que reúne associações de profissionais como autores, produtores e intérpretes. No entanto, um projeto em estudo no Ministério da Cultura prevê a criação de um órgão para supervisionar a atividade.

Durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia nesta terça-feira, o coordenador de Regulação em Direitos Autorias do Ministério da Cultura (MinC), Cristiano Lopes, defendeu a necessidade do controle que, segundo ele, é uma demanda dos próprios autores.

"Os autores querem uma supervisão para que haja um mínimo de resposta do que está sendo feito dentro da gestão coletiva. A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, já declarou várias vezes que haverá supervisão estatal para que se tenha essas respostas, principalmente no que se refere à distribuição dos direitos autorais", disse Lopes.

O coordenador do MinC afirmou que o anteprojeto que altera a Lei dos Direitos Autorais isenta as microempresas da cobrança por parte do Ecad. No texto atual, a isenção é concedida caso a transmissão da música “não seja um meio para a atração de clientela”, como no caso de consultórios médicos.

Lopes acrescentou ainda que a criação de uma entidade, ligada ao MinC, para supervisionar a arrecadação de direitos autorais deverá ser tratada em lei própria, já que a medida atinge o Orçamento. O anteprojeto, cuja consulta pública acaba no próximo dia 30, deve ser encaminhado pelo Ministério da Cultura à Casa Civil no dia 15 de julho.

A superintendente do Ecad, Glória BragaJá a superintendente do Ecad, Glória Braga, afirmou que o Estado não deveria interferir sobre a administração de bens particulares. "Precisamos saber claramente qual é a proposta. Não podemos dizer que discordamos ou concordamos. Queremos saber como será”, disse.

No entendimento de Glória Braga, em princípio a supervisão jamais poderia ser feita pelo Poder Público. “São bens de natureza privada, o direito autoral é um bem privado do compositor."

A supervisão estatal das atividades do Ecad foi bem recebida pela maioria dos integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Fonte: Agência Câmara