Fecosul e CTB/RS vão ao MPT defender cumprimento do piso regional
A Federação dos Comerciários do RS, juntamente com a CTB, Fetag, Sidergs, Sindesc e Seaacom, participaram de reunião no Ministério Público do Trabalho, na segunda-feira (23) sobre o não cumprimento do piso regional por federações e sindicatos patronais. As entidades dos trabalhadores exigem que os acordos e as convenções coletivas sejam elaborados com a observância do salário mínimo estadual. A denúncia sobre o assunto foi feita ainda no final de 2010.
Publicado 25/05/2011 16:34 | Editado 04/03/2020 17:10
Fecosul e CTB se basearam na Lei Ordinária Estadual 13.436/2010, que determina aos empregadores reajuste dos salários dos trabalhadores para o valor do salário mínimo correspondente à sua categoria profissional. Isto também diz respeito ao princípio da norma mais favorável e eficácia imediata dos direitos sociais fundamentais.
A lei do piso regional foi sancionada pelo governador, Tarso Genro, dia 13 de abril, depois de aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. São quatro faixas salariais entre R$ 610,00 e R$ 663,40.
Guiomar Vidor, presidente da Fecosul e da CTB/RS, disse que o MPT solicitou relação das federações e sindicatos que não estão cumprindo o piso salarial. O que já está sendo providenciado. “Exigimos o cumprimento da Lei estadual. Nossa luta é defender o trabalhador e o desenvolvimento do Estado. Não podemos permitir que parte do empresariado além de não cumprirem a Lei ainda tenham atitudes retrogradas de atentar contra o desenvolvimento econômico do estado”, conclui Vidor.
Fonte: Assessoria Fecosul