Uruguai: entidades prometem protestar contra anistia a militares

A definição de não revogar a Lei de Caducidade – chamada de "lei da impunidade" por defensores de direitos humanos – impede o julgamento dos oficiais acusados de violação dos direitos humanos durante a ditadura militar do país (1973-1985).

A "Marcha do Silêncio" acontece todos os dias 20 de maio, quando é celebrado o Dia dos Desaparecidos Políticos. Neste ano, diante do resultado da votação que aconteceu na noite desta quinta-feira (19) a marcha ganha um motivo a mais para tomar as ruas da capital.

O projeto, apresentado pela Frente Ampla (FA), coalizão governista de esquerda, já tinha sido aprovado pelo Senado, mas foi derrotado na Câmara por apenas um voto. Victor Samproni, da Frente Ampla, se recusou a acompanhar o voto dos colegas e se ausentou da sessão.

A coalizão tem a maioria no Congresso com 50 dos 99 deputados, mas com a abstenção de Samproni, a sessão terminou empatada em 49 votos a favor e 49 contra, saldo insuficiente para efetivar a anulação.

O deputado argumenta que a norma não poder ser revogada, já que foi ratificada duas vezes (1989 e 2009) em consultas populares. Ele também defende que o projeto de anulação tem erros em sua composição e cita a opinião de juristas, segundo os quais o cancelamento da lei poderia ser considerada inconstitucional.

Sua opinião é a mesma do presidente do Uruguai, José Mujica, que também declarou, em diversas ocasiões, ser contrário à aprovação do projeto. Mesmo assim, o mandatário pediu a Samproni, na véspera da votação, que se manifestasse favoravelmente ao texto para manter a unidade da Frente Ampla.

A existência da norma, no entanto, não tem impedido o julgamento de alguns militares, já que o ex-presidente Tabaré Vázquez (2005-2010), também da Frente Ampla, deu a ela uma nova interpretação e excluiu alguns crimes. As alterações permitiram, desde 2006, a prisão de 17 ex-oficiais, entre eles o ex-ditador Gregorio Alvarez (1981-1985), por crimes de lesa-humanidade.

Em março deste ano, a Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH) ordenou que o Uruguai anule a Lei da Caducidade.

Fonte: Rede Brasil Atual