Congresso Piauiense discutirá direito das famílias

 O encontro segue até sábado, dia 21, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado, em Teresina. Este primeiro congresso terá como tema as questões inerentes aos direitos das famílias. O ex-ministro do CNJ e Doutor em Direito USP, Paulo Luiz Netto Lôbo será um dos conferencistas do evento e falará sobre a "Modulação da socioafetividade no direito brasileiro".

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Área que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. O congresso vai tratar sobre diversos temas dentre eles pensão de alimentos, divórcio, união estável, adoção, guarda, regulamentação de visitação/convivência, união entre pessoas do mesmo sexo entre outros.

Além de Lôbo, o congresso traz: Msc Rolf Madaleno, Advogado e Professor de Direito de Família para explanar sobre "Guarda Compartilhada", Esp. Lorena Bezerra, assessora jurídica, e professora da FAP com a palestra "Responsabilidade civil nas relações familiares", Msc. Maria Berenice, ex-desembargadora TJ/RS com a palestra "A homoafetividade e o direito à diferença", dentre outros profissionais renomados.

A professora , Esp. Lorena Bezerra, destaca que sua palestra abordará a responsabilidade civil decorrente das relações familiares. "Atualmente, a violação de deveres inerentes às relações familiares é crescente. Vemos todos os dias os danos sofridos por filhos abandonados e traumatizados, esposas traídas, noivados encerrados, dentre outros. Sendo assim, é momento para realização de debate a respeito da aplicação da teoria da responsabilidade civil aos danos morais e materiais, e se pode o Poder Judiciário responsabilizar os membros de uma família pelos danos que causam", pontuou.

Além de tratar sobre questões atuais que norteiam estes direitos, o congresso coloca o estado no circuito de eventos acadêmicos do nordeste. "O Piauí nunca tinha sediado um evento de direito das famílias e direitos fundamentais. Há uma necessidade da comunidade jurídica com relação a eventos específicos", ressalta a professora da FAP, Lorena Bezerra, assessora jurídica, especialista em Direito Civil que vai proferir a palestra "Responsabilidade civil nas relações familiares".

O evento é voltado para estudantes, advogados e demais profissionais do direito que têm a oportunidade de interagir com perguntas, opiniões e troca de experiências com os grandes mestres brasileiros. Nesse sentido, o evento se apresenta como algo de interesse não apenas aos profissionais da área, como, também a todos os membros da sociedade piauiense.