Chico Lopes alerta para limitações do Cadastro de Bons Pagadores
A aprovação do Cadastro de Bons Pagadores, através de Medida Provisória votada nesta quarta-feira (18) pelo Senado, é insuficiente para garantir redução nas taxas de juros cobradas aos consumidores. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal.
Publicado 19/05/2011 15:37 | Editado 04/03/2020 16:31
Segundo Lopes, os órgãos de defesa do consumidor devem estar atentos para que a medida não venha a ser utilizada, por empresas e prestadores de serviços, para gerar desvantagens ou prejuízo a consumidores que não façam parte do Cadastro Positivo.
“Mesmo para os consumidores que tiverem seu nome incluído no cadastro, é muito pouco provável que os bancos, as financeiras e as lojas baixem os juros de forma significativa”, aponta o deputado federal. “Os órgãos de regulação da economia e de defesa do consumidor devem estar atentos e fiscalizar para que não aconteça o contrário: cobranças de juros ainda mais altos, para quem não estiver no cadastro”, complementa Lopes, ressaltando a luta pela diminuição dos juros da economia, como forma de incentivo ao mercado interno e ao desenvolvimento.
Chico Lopes também considera que a aprovação do Cadastro Positivo – próximo de se tornar lei – não pode gerar prejuízos ou desvantagens aos consumidores que não tiverem seu nome no cadastro. “Os consumidores não podem ser discriminados, ou tratados de forma diferenciada, com desvantagem, caso não estejam no cadastro. Os órgãos de defesa do consumidor precisam estar atentos para que não haja abusos por parte de bancos, financeiras e lojas”, alerta.