Dornelles entrega a Sarney os projetos da reforma política
Diante de senadores e funcionários da Casa, o presidente do Senado, José Sarney, recebeu das mãos do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) as 11 proposições concernentes à reforma política. "Agradeço, em nome do Senado e do povo brasileiro, por esse trabalho, feito com eficiência e dedicação", disse Sarney ao receber os documentos.
Publicado 18/05/2011 21:04
Vamos quebrar esse tabu de que não se faz a reforma política no Brasil "- disse Sarney.
De acordo com o presidente do Senado, é a primeira vez que um estudo como esse, referente a assunto tão complexo, se realiza com tanta presteza, cumprindo exatamente os prazos fixados. Ele atribuiu a eficiência do trabalho à orientação de Dornelles, presidente da Comissão da Reforma Política.
Segundo Sarney, sua preocupação com a reforma reside no interesse de tornar mais estreitos os laços entre o Legislativo e a população, aprimorando a legitimidade do mandato outorgado pelos eleitores aos que decidem em seu nome.
A previsão, segundo o presidente, é que até 6 de julho próximo o trabalho seja apreciado na CCJ, cronograma e prazos estabelecidos de forma a possibilitar que a vigência das novas regras alcance as eleições municipais de 2012.
As proposições já lidas em Plenário seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A seguir, cronograma proposto para as votações na Comissão, conforme informações do seu presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Depois da CCJ, o texto irá a Plenário:
– 1º de junho
Suplência de senador, fim das coligações e domicílio eleitoral.
– 8 de junho
Mudança na data da posse e fim da reeleição
– 15 de junho
Fidelidade partidária, candidatura avulsa e cláusula de desempenho
– 16 de julho
Financiamento público de campanha, voto em lista e referendo sobre mudanças no sistema eleitoral
Veja, abaixo, os itens aprovados pela Comissão do Senado:
Anteprojetos apresentados pela Comissão da Reforma Política
PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Data de posse e duração de mandato: estabelece mandato de cinco anos para presidente da República, governador e prefeito. O primeiro tomará posse em 15 de janeiro e os dois outros cargos em 10 de janeiro
Fim da reeleição: torna inelegível presidente da República, governador e prefeito para os mesmos cargos, no período subseqüente.
Coligações: permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (presidente da República, governador e prefeitos).
Candidatura avulsa: acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais.
Sistema eleitoral: institui o sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados, respeitada a alternância de um nome de cada sexo.
Referendo: estabelece que lei ou emenda constitucional que altere o sistema eleitoral seja aprovada em referendo para entrar em vigor.
PROJETOS DE LEI DO SENADO
Fidelidade partidária: prevê a perda de mandato por desfiliação partidária em casos nos quais não se configure incorporação ou fusão de legenda, criação de novo partido, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.
Cláusula de desempenho: inclui entre os critérios em vigor para funcionamento partidário na Câmara eleger e manter filiados no mínimo três deputados, de diferentes estados.
Financiamento público de campanha: destina recursos ao Tribunal Superior Eleitoral em valor correspondente a R$ 7,00 por eleitor inscrito, a serem aplicados exclusivamente por partidos políticos e respectivos candidatos nas campanhas eleitorais.