Criação de fundo social do minério é defendido na Assembleia

O assunto foi tratado nesta quinta-feira (12/5/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento dos deputados Rogério Correia (PT), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Luiz Carlos Miranda (PDT), Sargento Rodrigues (PDT) e pela deputada Liza Prado (PSB). Na reunião, também foi sugerida a equiparação do índice de compensação pela exploração do minério ao do petróleo.

A audiência foi motivada pelo movimento estudantil mineiro, que pleiteia a utilização dos recursos que seriam repassados ao fundo social, para políticas públicas em educação, ciência e tecnologia.

O deputado Carlin Moura (PCdoB) falou da necessidade de redação de um texto de consenso para a PEC, para ser discutido com as lideranças antes do recolhimento de assinaturas dos deputados para apresentação da proposta. Ele explicou que não existe, na Constituição, a possibilidade de apresentação de PEC por iniciativa popular, mas que o recolhimento de assinaturas dá força ao projeto.

O parlamentar ainda acrescentou que a proposta já tem apoio do Bloco Minas Sem Censura e do PDT. Carlin Moura informou que a PEC não depende de sanção do governador, mas precisa de 26 assinaturas de deputados para ser apresentada e quórum qualificado para aprovação.

Mineração é mais impactante para as cidades que exploração do petróleo

O presidente do Movimento O Minério é Nosso, Luiz Begazo, lembrou que os royalties do petróleo são de 10% do faturamento bruto do produto retirado enquanto, na mineração, a compensação é de 2% do faturamento líquido. Segundo ele, a arrecadação com a exploração do petróleo, em 2007, foi de R$ 15 bilhões e, a do minério, de R$ 547 milhões.

Na opinião de Begazo, a compensação pela atividade minerária precisaria ser maior que a do petróleo, pelo impacto que traz para as cidades. A exploração do petróleo, segundo ele destacou, acontece longe das costas, distante dos núcleos populacionais, tendo um impacto menor. Ao contrário disso, a mineração ocorre próxima às cidades e, geralmente, gera custos que são repassados para a população. "O que muita gente não se dá conta é que impacto é equivalente a custo", alertou.

Como exemplo desses impactos, o presidente do movimento citou a sobrecarga de serviços e infraestrutura, como a destruição de estradas por caminhões de minério, além dos impactos ambientais e sociais. Para Luiz Bagazo, uma evidência clara de que a riqueza gerada pelo minério não é partilhada com o Estado é que Minas responde, por exemplo, por 75% da produção de minério de ferro e o Índice de Desenvolvimento Humano não condiz com esse percentual.

O deputado Rogério Correia (PT) disse que a presidente Dilma Rousseff já se comprometeu a abrir discussão sobre uma nova regulamentação para os royalties do minério. O parlamentar afirmou que, além do valor cobrado pela mineração ser baixo, nem sempre é pago. Ele ressaltou que a Vale deve ao Estado R$ 4 bilhões, que estão sendo cobrados na Justiça. Para Rogério Correia (PT), só a criação de um fundo específico pode garantir a aplicação de recursos em projetos sociais.

Estudantes se espelham em campanha nacional pelos royalties do pré-sal

A presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG), Luiza Adelaide Lafetá, disse que a campanha que os estudantes estão promovendo no Estado, com a realização de vários debates e mobilizações, segue a trilha da campanha nacional pela destinação de 50% do fundo social do pré-sal para a educação. A estudante informou que o movimento estudantil está recolhendo assinaturas para a apresentação da PEC para a criação do Fundo Social do Minério.

Para ela, o debate precisa ser ampliado para a área de ciência e tecnologia, com a abordagem do beneficiamento do minério. "As universidades de Minas Gerias podem fazer pesquisas para uma siderurgia mais limpa, para a exploração de minérios degradando menos o meio ambiente, e assim, a gente poderia ter também uma busca pelo desenvolvimento do nosso Estado", afirmou Luísa, ressaltando que essa é também uma questão central para os estudantes.

De acordo com a presidente da UEE, Minas Gerais investe um terço da média nacional em educação e não paga o piso nacional para os professores, o que ilustraria a necessidade de mais investimentos na área. Ela acrescentou que o orçamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia é muito inferior ao lucro da Vale, assim como o orçamento da Uemg, que é de R$ 56 milhões. A representante da Diretoria da Associação de Pós-Graduação da PUCMinas, Maíra Neiva, também defendeu o investimento em ciência e tecnologia. "Vamos continuar exportando commodities e importando produtos caros da China?", questionou.

Nióbio – O secretário de comunicação do Diretório da Juventude Socialista do PDT, Robson Bruno Lacerda, destacou que Minas Gerais é responsável por quase 100% da produção mundial de nióbio, uma dos minérios mais caros do mundo e que é utilizado na fabricação de alto fornos, aviões e foguetes, por exemplo. Ele defendeu uma discussão mais ampla sobre esse minério, que é vendido a baixo preço, e também sobre o fundo social. "Sem a garantia de recursos para o fundo, ele não terá efeito nenhum", concluiu.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), sugeriu a realização de um estudo pela consultoria da ALMG sobre a legislação que se aplica aos royalties do petróleo para tentar encontrar uma brecha que se aplique aos royalties do minério. Ele também considera absurdo o minério não ser taxado pelo ICMS, por ser o principal imposto do Estado. O parlamentar também apoia a criação do fundo e acredita que a luta do movimento estudantil está muito bem focada.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) também apoiou a luta dos estudantes e defendeu a taxação sobre a compra do minério. O deputado Antônio Júlio (PMDB) manifestou seu entusiasmo com a mobilização dos estudantes pela causa do minério e criticou a não cobrança do ICMS sobre a mineração. A deputada Liza Prado também ressaltou a importância da luta dos estudantes, de forma aguerrida e competente, por mais qualidade da educação.

Presenças – Deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente da Comissão de Minas e Energia; André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular; Antônio Júlio (PMDB); Carlin Moura (PCdoB); Celinho do Sinttrocel (PCdoB); Rogério Correia (PT); Sargento Rodrigues (PDT); Alencar da Silveira Jr. (PDT); Tiago Ulisses (PV); e a deputada Liza Prado (PSB).

Fonte: Assessoria da ALMG