Brasil: apuração de crimes da ditadura não avançou, diz relatório

"O Brasil continua atrasado em comparação aos demais países da região em sua resposta às graves violações de direitos humanos cometidas no período militar", aponta o informe anual da organização.

A anistia cita em especial o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que em abril de 2010 se manifestou contrário a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a Lei da Anistia de 1979.

"As atuais interpretações resultaram na impunidade dos indivíduos acusados de violações graves contra os direitos humanos, como torturas, estupros e desaparecimentos forçados, cometidos na época da ditadura militar que governou o país", afirma a Anistia Internacional.

Decisão STF

Na ocasião da análise do tema, o ministro do STF Cezar Peluso iniciou seu voto dizendo que "nenhum ministro tem nenhuma dúvida da profunda aversão dos crimes praticados”, mas argumentou que, se é verdade que cada povo resolve seus problemas de acordo com a sua cultura, "o Brasil fez uma opção pelo caminho da concórdia".

A Anistia Internacional lembra que, meses depois, a Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu "que a Lei da Anistia de 1979 está em desacordo com as obrigações de direito internacional do país e que não pode ser usada para impedir a abertura de processos por graves violações dos direitos humanos". Ele enfatiza que a segundo o direito internacional, as anistias não são válidas para crimes contra a humanidade, como tortura e desaparecimento.

Reinterpretação

Para Patrick Wilcken, pesquisador sobre assuntos do Brasil da Anistia Internacional, o STF perdeu uma chance de avançar neste tema.

"Muitos países vizinhos, como Argentina, Chile e Peru, têm revogado ou reinterpretado leis semelhantes à Lei da Anistia e processado as pessoas responsáveis pelos crimes da ditadura", afirmou Wilcken. "Para virar essa página obscura da história brasileira, este governo tem que realmente investigar todos os casos, divulgar todos os dados e processar todos os responsáveis".

Recentemente, a Justiça da Argentina ordenou a prisão de cinco pessoas — três pilotos, um ex-suboficial naval e um advogado — por participação nos chamados "voos da morte", nos quais oposicionistas eram jogados no mar, durante o regime ditatorial. No mês passado, o último presidente da ditadura argentina, Reynaldo Bignone, foi condenado à prisão perpétua.

Wilcken falou ainda sobre a criação da Comissão Verdade, que deve ser instalada ainda este ano. Segundo ele, a investigação sobre o que aconteceu, como a divulgação completa dos arquivos militares e reparação integral às vítimas e parentes não é suficiente. Para a Anistia Internacional é fundamental a abertura de processos contra agentes do Estado por tortura e desaparecimentos.

Fonte: Uol e Agência Brasil