Educação: I Seminário sobre PNE no Ceará será segunda-feira (16)

A Comissão Especial do PNE promove a partir deste mês seminários em sete municípios cearenses. Definidos através de aprovação de requerimento apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão, os encontros se destinam a ampliar as discussões sobre o Plano, estendendo o debate a professores de todas as macrorregiões do Estado. O primeiro Seminário acontece esta segunda-feira, 16/5, às 8h30, no Plenário da Assembleia Legislativa.

Os seminários – aos quais se incorpora a campanha “PNE pra Valer”, que congrega entidades educacionais cearenses reunidas em prol de mudanças no novo Plano Nacional de Educação – têm como objetivo divulgar o tema e colher sugestões para a elaboração de emendas a serem apresentadas pelos deputados federais cearenses ao projeto atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Após o seminário em Fortaleza, serão realizados outros seis encontros, nos municípios de Maracanaú, Quixadá, Sobral, Crateús, Limoeiro do Norte e Juazeiro do Norte – uma cidade a cada 15 dias.

“A campanha ‘PNE pra Valer’ tem como meta mobilizar a sociedade para defender a aprovação de mudanças no texto do PNE, para a valorização da educação, dos professores e da qualidade de ensino, nesse projeto que define os rumos das políticas educacionais para os próximos 10 anos”, afirma o deputado Chico Lopes, um dos articuladores da campanha no Ceará.

“Os seminários em Fortaleza e nas demais macrorregiões são fundamentais para que os professores de todo o Estado possam se apropriar desse debate, conhecer o novo PNE e dar suas sugestões sobre as diretrizes da educação no decênio 2011-2020”, acrescenta Chico Lopes.

“Os encontros serão abertos à participação de toda a sociedade: professores, gestores, estudantes, pais. Nesse momento, precisamos de ampla mobilização social em torno desse momento decisivo para a educação. Os seminários cumprem também a função de dar divulgação ao PNE”, ressalta o deputado, convidando todos a participar do I Seminário, esta segunda, na Assembleia Legislativa.

As secretarias municipais de educação e as Credes também participarão da organização dos seminários, além de entidades como a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-CE), o Sindicato Apeoc, a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará (Fetamce) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece).

A campanha “PNE pra Valer”

A campanha “PNE pra Valer” foi lançada em abril deste ano pelo Fórum de Discussões do Plano Nacional de Educação (PNE) no Ceará. Em 20 de dezembro de 2010, o Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de Lei No. 8035/2010, do novo Plano Nacional de Educação, válido para o decênio 2011-2020.

No projeto são definidas as diretrizes, os princípios e os prazos da proposta. O Novo PNE também apresenta uma série de 20 metas para a educação brasileira, complementadas por 171 estratégias para alcançá-las.

O Projeto de Lei do Novo PNE é fruto de um processo iniciado há dois anos, com o início da preparação da Conferência Nacional de Educação, realizada entre 28 de março e 1º de abril de 2010, contando com 3000 delegados e delegadas, oriundos de todos os estados brasileiros. Esse movimento foi precedido pelas conferências municipais e intermunicipais realizadas no primeiro semestre de 2009, e pelas estaduais e distrital, no segundo semestre do mesmo ano.

O Fórum

Para participar das discussões sobre o Novo PNE e propor mudanças ao projeto, professores e pesquisadores cearenses que participaram da Conferência Nacional de Educação se uniram no “Fórum de Discussões do PNE no Ceará”. O Fórum, que vem se reunindo desde janeiro deste ano, está lançando a Campanha “PNE pra Valer” no Ceará. Uma forma de mobilização da sociedade em favor de um PNE realmente comprometido com a educação de qualidade em nosso País.

As discussões do Fórum tomaram como referência os trabalhos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e produziram cerca de 80 propostas de emendas (mudanças) ao Novo PNE. Para garantir a apresentação e a aprovação dessas emendas no Congresso Nacional, o Fórum vem dialogando com os deputados federais Artur Bruno (PT), Chico Lopes (PCdoB), Eudes Xavier (PT) e José Guimarães (PT), bem como com o senador Inácio Arruda (PCdoB).

As emendas

As emendas sugeridas pelo Fórum têm como objetivo garantir que as diretrizes definidas na Conferência Nacional de Educação sejam cumpridas no Novo PNE. Entre os objetivos das propostas estão:

– Garantir o papel do Estado na regulação da educação nacional e o direito ao acesso à escola;

– Estimular a permanência dos estudantes nas escolas, em uma política de valorização de seu sucesso escolar.

– Investir na formação e na valorização dos professores;

– Garantir fontes de financiamento e mais recursos para a educação brasileira.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes – PCdoB-CE