Leitura da Carta de Campinas encerra Fórum Social e do Trabalho

O evento organizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, reuniu diversas autoridades ligadas ao mundo do trabalho, entre elas o ministro do Trabalho Carlos Lupi, técnicos e pensadores da questão.

A Carta de Campinas destaca a importância não apenas da capacitação, mas também do incentivo à formação universitária dos trabalhadores, em especial nas grandes universidades públicas, como propôs o prefeito Hélio de Oliveira Santos na cerimônia de abertura do evento, para que possam disputar as vagas que se abrirão com a chegada de diversos investimentos na Região Metropolitana de Campinas (RMC), como os gerados pelo pré-sal, pela instalação do Trem de Alta Velocidade (TAV), entre outros; o chamado emprego competitivo.

Para atingir este objetivo, é necessário, como assinala a Carta, que essas instituições de ensino assumam nova forma de atuação diante do cenário atual que se desenha na RMC. O documento trata também, de políticas e ações voltadas a minimizar a pobreza.

Na Carta de Campinas, 'a Administração municipal, na figura do prefeito e de seus secretários, coloca-se à disposição da sociedade para discussão destas questões e se dispõe a concitar os representantes sociais a discutir os impactos econômicos, sociais e ambientais dos investimentos que estão vindo e que ainda devem vir para a região, …. que certamente devem criar demanda para as indústrias da região, gerando emprego e renda em Campinas e nos demais municípios da RMC'.

Balanço

O Fórum Social e do Trabalho foi avaliado como altamente positivo pelo secretário municipal de Trabalho e Renda, Sebastião Arcanjo. “Foram dois dias de intensas discussões, de discussões democráticas e de contribuições expressivas dos palestrantes, todos do mais alto nível e altamente qualificados”, disse o secretário, destacando que mais de 1,2 mil pessoas se inscreveram e participaram do evento, que contou com número significativo de participantes jovens.

Com avaliação semelhante, a secretária municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Darci da Silva, destacou a relevância da preservação de espaços, como este, para discussão de políticas públicas. “para que possamos trabalhar na construção de uma cidade com direitos, educação e, principalmente trabalho digno”, considera a secretária.

No mesmo sentido o secretário de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo, Rui Rabelo, avaliou o Fórum Social e do Trabalho como“um evento único para a sociedade como um todo discutir o desenvolvimento, emprego e distribuição de renda, deixando lições importantes e alternativas inteligentes. O sucesso desse Fórum nos compromete para que seja realizado o próximo no ano que vem”, disse Rabelo.

Atividades

O “Enfrentamento da Pobreza no Brasil”, e “Os desafios da Região Metropolitana de Campinas em face aos grandes eventos e investimentos no Brasil: PAC, Copa do Mundo, Olimpíadas, TAV e Pré-Sal”, foram temas de mesas centrais de discussão realizadas durante a manhã desta terça-feira.

Foram efetuadas durante o dia também, mesas complementares que discutiram temas como “os desafios da implementação do Sistema Único de Assistência Social na RMC”; “Planejamento e gestão de políticas públicas: a contribuição do Observatório Social e do Observatório do Trabalho”; “a ressocialização dos egressos do sistema prisional na RMC: a experiência de Campinas”; “a organização dos trabalhadores da economia solidária: relatos de experiências dos empreendimentos da economia solidária, fomento e políticas públicas” e “políticas de orientação e apoio ao microcrédito”.

Leia abaixo a íntegra do documento:

Carta do Fórum Social e do Trabalho de Campinas

Nos últimos dias 2 e de 3 de maio de 2011, o Fórum Social e do Trabalho de Campinas reuniu diversas autoridades, entidades, pesquisadores e principais centrais sindicais do país, além de representantes da sociedade civil, para debater o desenvolvimento do país, a inclusão social e o mercado de trabalho na Região Metropolitana de Campinas. Patrocinado pela Prefeitura Municipal de Campinas, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Renda, o evento abrigou debates que abordaram temas muito importantes para a discussão do futuro do Brasil e em especial para as perspectivas da RMC, ainda mais sob o cenário de atração de novos investimentos previstos para o país e para a nossa região em particular.

A crise internacional deflagrada no sistema financeiro americano resgatou o papel do Estado na promoção do desenvolvimento, na regulação das atividades econômicas e recolocou a questão do Trabalho no centro do debate sobre a nova sociedade que deve ser construída, superando, assim, a agenda neo-liberal, predominante nos anos 1980-1990 do século 20.

O Brasil foi um dos países que enfrentou esse cenário internacional adverso com a maior competência, passando apenas por uma breve recessão no final de 2009. Estudos do IPEA realizados durante a crise mostraram que, ao contrário do que aconteceu em recessões anteriores, a pobreza diminuiu entre 2007 e 2009, apesar da retração econômica internacional recente ter sido a mais profunda desde a famosa crise de 1929.

O governo Lula diferenciou-se de todos os governos brasileiros anteriores e lançou mão de diversas medidas anti-cíclicas, com destaque para o papel exercido pelos bancos públicos e pelas políticas de transferência de renda, que foram ampliadas durante os momentos de retração econômica.

Os recentes anúncios de instalação de empresas de produtos que agregam alto teor tecnológico representam um enorme desafio em termos de qualificação profissional. Apesar de Campinas ser um dos municípios com os melhores indicadores de qualidade profissional e de educação formal da mão de obra, deve-se destacar que apenas cerca de 8,7% da mão de obra ocupada no município possui nível superior. Este percentual é muito baixo, e sua ampliação também é tema que deve ser posto em discussão pela sociedade, de tal forma que as universidades públicas assumam uma nova forma de atuação diante do novo cenário que se configura para a RMC, São Paulo e para o Brasil em termos de desenvolvimento econômico.

A ampliação do acesso às universidades e execução de políticas públicas relacionadas à geração de trabalho, emprego e renda são fatores fundamentais para o combate a miséria e a redução da pobreza. A universidade pública, bem como todas as instituições voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico, devem assumir seu compromisso público de promover a Cidadania, ampliar a apropriação do conhecimento e reduzir as desigualdades sociais, de gênero e de etnias. Evidentemente que o sucesso dessas iniciativas pressupõem igualmente um ensino fundamental público, universal e de qualidade.

A Prefeitura Municipal de Campinas, através de seu prefeito municipal e de seus secretários, coloca-se à disposição da sociedade campineira e do Brasil para debater essas questões e se dispõe a concitar os representantes sociais a discutir os impactos econômicos, sociais e ambientais dos investimentos que já estão vindo e que ainda devem vir para a região tais como a ampliação do aeroporto internacional de Viracopos e a implantação do Trem de Alta Velocidade – TAV, bem como os efeitos dos realizados em outras regiões do país, como os investimentos do pré-sal ou os investimentos de infra-estrutura para os grandes eventos esportivos, que certamente devem criar demandas por empregos competitivos para a Região Metropolitana de Campinas – RMC.

Nesse sentido o Fórum Social e do Trabalho demonstrou a necessidade da preservação de um espaço como este para realização de debates e reflexão sobre o mundo do trabalho atual, visando a promoção da inclusão social e produtiva que diminua as desigualdades sociais.