Páscoa encurta semana e abrevia trabalhos em Brasília

Na Câmara, a expectativa é que os trabalhos se resumam a conclusão da votação da MP que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os contratos em vigor do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), extinto em 2010. A apreciação da matéria foi iniciada na semana passada.

Os assuntos polêmicos, como a apreciação do projeto que cria a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) de mudanças no Código Florestal, estão previstos para serem votadas após o feriado, na última semana de abril.

Por causa do feriado, o Senado também estará esvaziado. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), não estabeleceu uma pauta de votações para o plenário do Senado. A movimentação pode ocorrer nas comissões. Dois assuntos atraem discussão – o fim do sigilo dos documentos ultrassecretos e a mudança no rito das Medidas Provisórias.

Minha Casa, Minha Vida: novas regras

Quanto retornarem do feriado, os deputados pretende votar a Medida Provisória (MP) que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida detalha as regras da segunda etapa do programa habitacional, que prevê a construção e reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014. Uma das mudanças permite a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda, como forma de garantir a sustentabilidade econômica dos condomínios. Essa deverá ser a única votação da semana na Câmara.

Segundo o texto da medida, terão prioridade de atendimento famílias chefiadas por mulheres e as que tenham sido desabrigadas ou residam em áreas de risco e insalubres. Para garantir a segunda etapa do programa, a MP eleva de R$14 bilhões para R$16,5 bilhões o total de transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. Segundo o Executivo, as mudanças também visam tornar as regras mais claras, facilitando seu entendimento pela população.

Tempo curto

No senado, os governistas querem votar, ainda essa semana, a proposta do fim do sigilo dos documentos em três comissões – Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Direitos Humanos. A intenção é concluir a votação da proposta até a próxima semana para permitir que a presidente Dilma Rousseff sancione a nova lei no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, comemorado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em três de maio.

Caso não seja votada nas comissões, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), deve apresentar um requerimento de urgência para levar a proposta diretamente para o plenário.

O projeto, enviado pelo governo em 2009, já foi votado pela Câmara. O texto aprovado pelos deputados estabelece que nenhum documento ficará por mais de 50 anos com acesso restrito. Os papéis considerados sigilosos recebem um grau de classificação. Atualmente, os ultrassecretos ficam sob sigilo por 30 anos, mas esse prazo pode ser renovado indefinidamente.

Longe do poder

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o feriado não deve impedir a retomada do debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o rito das Medidas Provisórias. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou uma proposta que enfraquece as MPs, retirando poderes da Presidência da República.

O texto de Aécio autoriza o Congresso a anular uma medida provisória antes mesmo de a norma começar a produzir efeitos. O senador sugeriu que a MP só entre em vigor depois que for aprovada por uma comissão do Congresso. Atualmente, as MPs entram em vigor
imediatamente após serem editadas pelo presidente da República.

Em outro item da proposta, o tucano estabelece prazos entre a Câmara e o Senado para votar a MP. Se uma das Casas não cumprir o tempo previsto, a MP perderá a validade. O líder Romero Jucá (PMDB-RR) disse que apresentará um relatório paralelo sugerindo mudanças no relatório de Aécio.

Os governistas dizem que a proposta da oposição demonstra a certeza de que ela ficará afastada do poder por muito tempo. A proposta de Aécio não ameaça o governo. A presidente Dilma Rousseff tem uma maioria ampla nas duas Casas para impedir qualquer mudança na tramitação das MPs que lhe tire poderes e a proposta, para ser aprovada, precisa reunir três
quintos no Senado e na Câmara.

De Brasília
Com agências