Comissão aprova criação de novas Varas de Trabalho no TRT-CE
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (13/04), o parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), sobre a criação de doze cargos de Juiz do Trabalho e de seis Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). O Projeto de Lei da Câmara nº 03/2011 agora segue para votação em Plenário.
Publicado 14/04/2011 10:26 | Editado 04/03/2020 16:31
O Projeto implantará quatro Varas em Fortaleza, uma em Maracanaú e uma em Canindé, ampliando as estruturas de magistrados e servidores, adequando-as a crescente demanda jurisdicional. “A facilitação do acesso à justiça é um dever que temos com a população do Ceará. O papel da Justiça do Trabalho na resolução de conflitos oriundos das relações de trabalho na iniciativa privada merece destaque. Precisamos dar condições para que magistrados e servidores possam atender adequadamente ao povo cearense e a ampliação das Varas e de postos de trabalho é um dos passos a serem dados”, ressaltou Inácio.
Esta é a primeira vez que a 7ª Região do Tribunal Regional do Trabalho passará por uma ampliação, caso o PLC seja aprovado, de acordo com o relatório apresentado pelo Senador Inácio Arruda. Os demais Tribunais do Trabalho já passaram por adequações semelhantes às demandas apresentadas pelo relatório.
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda