Ex-presidente dos EUA, Jimmy Carter, pede fim do bloqueio a Cuba 

A convite do presidente Raul Castro, Rosalynn e eu visitamos Havana em nome do Centro Carter, acompanhado de John Hardman, Jennifer McCoy, Robert Pastor, Melissa Montgomery, John Moores e Diane Rosenberg.

Os objetivos de nossa viagem eram:

Tomar conhecimento com o presidente Raul Castro e constatar suas metas imediatas e de longo prazo para Cuba. O Congresso do Partido Comunista irá se reunir em abril (coincidindo com o 50º aniversário da Baía dos Porcos) e os cubanos irão adotar planos para reformas econômicas e sociais;

Explorar ideias de como as relações Estados Unidos-Cuba podem ser melhoradas;
Visitar personalidades importantes do governo e de setores independentes e
Conhecer o tanto quanto possível sobre os casos dos Cinco Cubanos prisioneiros nos Estados Unidos e Alan Gross em Cuba.

Antes da viagem mantive conversações com a Secretária de Estado Clinton, Conselheiro para a Segurança Nacional Donilon e Judy Gross.

Há uma incompatibilidade fundamental entre as políticas de Cuba e dos Estados Unidos, baseadas em mais de meio século de esforços feitos por líderes em Washington em desbaratar e precipitar mudanças no regime comunista de Fidel e Raul Castro.

Continua um embargo econômico contra Cuba, sistematizado legalmente pela Lei Helms-Burton aprovada durante a administração Clinton. Atividades ou recursos empregados sob seus auspícios, como definido expressamente nessa Lei, e admitidos por determinados cubanos, estão circunscritos a programas de promoção da democracia destinados a debilitar e derrubar o regime de Castro. Tais atividades norte-americanas são autorizadas pela lei norte-americana e consideradas pela lei cubana como crime contra o Estado.

Com exceção de alguns casos (acadêmicos, jornalísticos ou religiosos) e familiares cubano-americanos, os cidadãos norte-americanos estão privados do direito de visitar Cuba.

Os cubanos sabem que, como presidente, levantei todas as restrições de viagem e fiz progressos em direção à normalização de relações diplomáticas. Isto incluiu o estabelecimento das Seções de Interesses em Havana e em Washington, através dos quais um mínimo de intercâmbio diplomático pudesse ser levado a efeito.

Fomos recebidos no aeroporto pelo Ministro do Exterior, Bruno Rodriguez, pelo chefe da Seção de Interesses cubano, Jorge Alberto Bolaños e pelo chefe da missão dos Estados Unidos, Jonathan Farrar. Fomos de carro ao nosso hotel com o ministro do Exterior que reconheceu alguns passos positivos tomados pelo governo Obama (que eu enumerei em detalhes), mas insistiu que o impacto geral das recentes políticas tem sido muito prejudicial a Cuba, em especial devido ao endurecimento de transações financeiras por meio de bancos estrangeiros.

Também o continuado programa Helms-Burton para a “promoção da democracia” que é uma estratégia de mudança de regime, lastreado por 20 milhões de dólares, permanece sendo uma séria fonte de preocupações.

Nosso primeiro contacto para troca de informações teve lugar na sede da Seção de Interesses dos Estados Unidos, onde falei para todo o pessoal reunido (em espanhol e em inglês). Ficamos surpresos com o tamanho da equipe – 50 norte-americanos e 270 cubanos. Parece ser o mínimo contacto direto necessário entre os diplomatas norte-americanos e os altos funcionários cubanos.

Em seguida tivemos uma muito agradável visita com líderes da comunidade judaica cubana. Embora não exista um rabino em Cuba, os cerca de 1.500 judeus cubanos têm uma agenda social e religiosa bastante ativa. Disseram-me que gozam de completa liberdade de culto e adequada comunicação via Internet com o mundo exterior e que não tiveram nenhum contacto expressivo com Alan Gross.

O encontro seguinte foi com o cardeal Jaime Ortega, quem me explicou os procedimentos que permitiram ao governo cubano libertar todos os 52 remanescentes dos 75 prisioneiros políticos encarcerados desde março de 2003 mais um adicional de 74 outros presos durante os últimos seis meses. A 12 deles se permitiu que permanecessem em e outros foram exilados a Espanha. O cardeal nos deu uma informação sucinta do status dos diversos grupos religiosos em Cuba.

Rosalynn, Jennifer e eu tivemos uma prolongada sessão privada com o chanceler Rodriguez, que reiterou muito de nossa conversação anterior, concentrando-se no caso Alan Gross, que foi preso, julgado e condenado em sua 5ª visita a Cuba “por atos contra a independência do Estado”. Como subcontratado [pela instituição oficial norte-americana] USAID, tinha em seu poder equipamento destinado a estabelecer comunicação via Internet, aparentemente para beneficiar a comunidade judio-cubana, utilizando fundos da Lei Helms-Burton. (Eu havia sido informado pelos cubanos que o prisioneiro norte-americano Alan Gross não seria libertado durante minha visita, porém acreditavam que haveria uma possibilidade depois que o processo de suas apelações estivesse concluído.)

No nosso encontro no café da manhã com os embaixadores da Espanha, Canadá, Hungria, México, Nações Unidas, Estados Unidos, Suécia, Brasil e Colômbia, eles reafirmaram o que o Ministro do Exterior havia dito sobre o efeito adverso sobre seus bancos e seu movimento de fundos para Cuba como resultado de novas e mais severas restrições bancárias dos Estados Unidos.

Levantamos a questão da lista dos países terroristas e os embaixadores da Espanha e Colômbia disseram não estar preocupados com a presença de membros das FARC, ETA e ELN em Cuba. Com efeito, mantiveram que isto amplia suas condições de tratar mais eficazmente com esses grupos. Na verdade, os membros da ETA ali estão a pedido do governo da Espanha.

Tivemos então um extenso relato sobre a política econômica de Cuba de Oswaldo Martinez, presidente da Comissão Econômica da Assembléia Nacional. Descreveu os problemas atuais de Cuba e ressaltou os passos que têm sido adotados ou contemplados para um “progresso cauteloso” em direção à redução do controle estatal sobre a agricultura, comércio e serviços. No momento, por exemplo, apenas cerca de 50 por centos das terras aráveis são utilizadas e terras ociosas estão sendo disponibilizadas para famílias privadas em comodatos por ‘tempo indeterminado’. Centenas de milhares de outros cidadãos estão sendo encorajados para assumir postos privados de emprego.

Após visitar um enorme centro para idosos, almoçamos com o presidente da Assembleia Nacional, Ricardo Alarcón, que nos adiantou os objetivos do iminente Congresso do Partido que deverá reunir 1000 delegados. Declarou que mais de 2/3 dos parágrafos propostos foram emendados para acomodar sugestões partidas dos cidadãos comuns.

Encontramo-nos em seguida com duas mães e três mulheres dos “5 Cubanos”, que estão presos há mais de 12 anos. Seu julgamento num clima político altamente carregado de Miami foi considerado parcial e tendencioso por uma corte de apelação dos Estados Unidos, porém subsequentes recursos foram negados. Altos funcionários cubanos afirmam que tinham garantia pessoal do presidente Clinton de que não haveria mais voos de avionetas sobre Havana e que os Estados Unidos tinham sido alertados de que não seriam permitidas “mais violações da soberania cubana”. A despeito disto, o pequeno avião repetiu sua missão e foi abatido. Esses funcionários reafirmaram que um dos membros dos 5 Cubanos que foi condenado por assassinato da tripulação do aeroplano, não poderia estar envolvido.

Rosalynn, Jennifer e eu tivemos então uma longa reunião com o presidente Raul Castro no Palácio da Revolução, onde abarcamos novamente muitas das mesmas questões políticas e econômicas. Deu-nos uma visão geral da Revolução Cubana, do incidente da Baía dos Porcos, das relações frequentemente conflitantes de Cuba com a União Soviética, o envolvimento de suas forces armadas em Angola e outros lugares, seu relacionamento com Fidel e um resumo do discurso que pronunciará no Congresso do Partido. Recebeu bem minha sugestão que ele e seus ministros facilitem e tenham acesso mais constante com os diplomatas estrangeiros. Todos os membros do nosso grupo juntamo-nos a outros altos funcionários cubanos numa ceia oferecida pelo presidente.

Quarta-feira, 30, pela manhã, tivemos um encontro com dissidentes ativos, blogueiros e outros e depois recebemos 10 dos 12 prisioneiros políticos recentemente libertados e suas esposas, que relataram que continuam insistindo que àqueles que se exilaram na Espanha lhes seja permitido que regressem a Cuba. Queixaram-se da dificuldade de obter a renovação de sua cédula de identidade e carteira de habilitação.

Rosalynn e eu fizemos uma longa visita a Alan Gross num hospital militar onde está confinado. Lamentou-se de estar sendo tratado agora muito melhor que seus colegas prisioneiros (após um tratamento anterior pior) e diz ter uma adequada comunicação com sua mulher e família.

Visitamos então Fidel em sua residência particular e o encontramos vigoroso, atento e especialmente voltado para o exame de volumosas reportagens da mídia dentro de sua lista de assuntos assinalados. Seu problema de saúde primário está ligado ao seu joelho esquerdo e ombro direito, gravemente feridos numa queda em 2004 numa cerimônia em homenagem a Che Guevara.

Antes de deixar Havana, mantive uma coletiva de imprensa, dei uma entrevista para a televisão e outra breve reunião com o presidente Castro, que foi ao aeroporto para se despedir de nossa comitiva. Reafirmei meu pedido que o Sr. Gross fosse libertado e transmiti as preocupações que recebi dos grupos dissidentes. Ele prometeu investigar as preocupações e informar de suas decisões a mim.

Em suma, creio que os objetivos fundamentais do Centro Carter foram concretizados durante a visita.

Algumas notas acerca da visita: Raul, Fidel e outros líderes estão inteiramente familiarizados com o nosso sistema político e com as pressões em particular de uma minoria debilitada, mas ainda poderosa de cubanos-americanos. Eles sabem que a Lei Helms-Burton não pode ser revogada [pelo executivo] e são especialistas em ‘que autoridade o presidente tem’.

Tanto privada quanto publicamente continuo apelando pelo fim do nosso bloqueio econômico contra o povo cubano, pelo levantamento de todas as restrições de viagem, de comércio e financeiras, pela libertação de Alan Gross e dos 5 Cubanos, pelo fim da política de que Cuba promove o terrorismo, pela liberdade de expressão, de reunião e de viagem em Cuba, e pelo estabelecimento de relações plenas entre nossos dois países. No aeroporto, Raul disse à imprensa: “Concordo com tudo o que o presidente Carter disse”.

Tradução: Max Altmann,coordenador do Comitê pela Libertação dos Cinco Patriotas Cubanos