Ananias quer evitar trabalho precário em hospitais universitários

Para o deputado João Ananias(PCdoB-CE), autor da proposta de audiência, a política de terceirização foi generalizada nos últimos anos pelos defensores do desmonte do Estado, que queriam favorecer alguns grupos privados. Ele disse que não se corrige um erro com outro. E que as competências da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) são as mesmas dos hospitais universitários, o que leva à constatação de que o objetivo da empresa é substituir a gestão desses hospitais.

Ananias criticou também o fato de a empresa ter um regime jurídico próprio da iniciativa privada, ao ponto de estar sujeita ao pagamento de impostos. E afirmou ainda que combate a MP, apesar de ser aliado do governo, não por um viés ideológico, mas sim pela defesa intransigente da história dos hospitais universitários e do modelo público de gestão previsto na Constituição.

O principal motivo da crítica é que a Ebserh, criada para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais, é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima de direito privado, que contrata funcionários sob o regime da Consolidação das leis do Trabalho, próprio do setor privado.

A MP permite a contratação temporária, em processo seletivo simplificado, com base em análise curricular, nos primeiros 180 dias de funcionamento da Ebserh. Esses contratos poderão ser prorrogados uma única vez, desde que a soma dos dois períodos não ultrapasse dois anos. Depois, os funcionários serão contratados por concurso público.

Estado máximo X Estado mínimo

A MP foi editada no último dia do Governo Lula atendendo a uma exigência do TCU, em razão da precariedade da contratação de 26,5 mil (de um total de 70 mil) funcionários desses hospitais, que prestam serviços sob diversos formatos – pelo regime celetista, por contratos de prestação de serviços, por meio de fundações, por meio de organizações sociais e outros vínculos precários – e até sem vínculo empregatício.

Muitos deputados questionam a solução encontrada pelo governo para regularizar essa situação (uma sociedade anônima) e defendem a contratação de servidores pelo Regime Jurídico Único.

O representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Armando Nogueira, disse que a empresa da forma proposta pelo governo é um atraso em termos de gestão, além de ferir a autonomia universitária. Segundo ele, a universidade queria que os servidores contratados precariamente tivessem a oportunidade de fazer um concurso público por prazo determinado, que seria a forma mais adequada de seleção.

O coordenador-geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Rolando Rubens Malvásio, disse que o primeiro passo da discussão é definir que tipo de Estado a sociedade quer. “Em relação aos servidores, nós defendemos o Estado máximo, e a MP representa o Estado mínimo”, afirmou.

O diretor vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), João Rodrigues Filho, afirmou que tem esse mesmo ponto de vista. “Não adianta criar uma empresa com capital da União para continuar o trabalho de terceirização que estava sendo feito pelas fundações, com contratos temporários”, disse.

De Brasília
Com Agência Câmara