Médicos, parlamentares e sindicalistas contra a MP 520

Em caso de aprovação da MP, esta empresa passará a ser responsável pelos servidores dos 46 hospitais universitários brasileiros. A reunião, coordenada pelo presidente do SIMEC, José Maria Pontes, aconteceu durante um café manhã, no Hotel Praiano.

Inicialmente, José Maria Pontes informou que tanto a Federação Nacional dos Médicos, quanto os 53 sindicatos médicos brasileiros, inclusive o do Ceará, se posicionam contrários a MP. Eles entendem que a MP 520 é um passo para a privatização dos hospitais de ensino, desvinculando-os das universidades federais, além de ser inconstitucional, fere vários artigos da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Saúde. "A iniciativa privada só pode participar do Sistema Único de Saúde – SUS – de forma complementar e não transferindo responsabilidades", explicou.

O presidente do Sindicato ressaltou ainda a importância do SUS, criticou o sistema de Organização Social e das OSCIPs, que estão sendo implantados nos hospitais públicos, disse que o problema dos hospitais é a falta de financiamento e defendeu a realização de concurso público como forma de regularizar a situação de 26 mil funcionários dos hospitais universitários de todo o Brasil.

Audiência pública

Para o deputado federal João Ananias, presente a reunião, a MP 520 não apresenta nenhuma novidade para solucionar as questões de falta de recursos para os hospitais e burla duas questões fundamentais para o serviço público: as licitações e a realização de concurso público. Ananias garantiu seu voto contrário a aprovação da MP e informou a realização, nesta terça-feira (29.03), de audiência pública, convocada por ele, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, para discutir o assunto.

A presidente da ADUFC, Maria Neila Torres Araújo, demonstrou sua preocupação com os funcionários do hospital, muitos há mais de 20 anos, prestando serviço de forma irregular. E concorda com o presidente do SIMEC, de que a MP não vem solucionar a questão do financiamento. Já a médica Teresinha Braga, que é diretora do SIMEC, defendeu uma grande mobilização dos profissionais da saúde contra a aprovação da MP, no sentido de pressionar os parlamentares no Congresso Nacional.

O senador Inácio Arruda, presente à reunião, explicou que os hospitais universitários vêm funcionando de forma precária há muitos anos e quem mais reclama dessa situação e pede uma solução ao Governo Federal, são os reitores. Ele lembrou que no Congresso Nacional há uma divisão de opinião em relação a MP 520 e que é preciso um bom argumento para se opor a essa Medida Provisória. Defendeu também que os profissionais de saúde precisam apresentar outra alternativa que venha solucionar as condições precárias dos hospitais universitários.

Participaram também da reunião, o presidente do Conselho Regional de Medicina, Ivan Moura Fé; os deputados federais Eudes Xavier e Raimundo Macedo (Raimundão); representantes dos deputados federais Danilo Fortes, José Airton e Artur Bruno; o deputado estadual Lula Morais, os vereadores Iraguassu Teixeira e Salmito Filho; representantes dos sindicatos dos Odontólogos, Dr. Leopoldo; dos Nutricionistas, Thiago Queiroz; do Sintufce, Lucineide Paiva e Wlamir Ricardo; do Sinprece, Marilene Torres, Leda Chaves e Vera Level; do Conselho de Farmácia, Lúcia Sales; do Conselho Regional de Assistentes Sociais, Jairo Pontes; e do Centro Acadêmico do curso de Medicina da UFC, Francisco Maximiano o presidente da Comissão de Saúde da OAB, Ricardo Madeiro; o presidente da CUT – CE, Jerônimo Nascimento. Todos contrários a aprovação da MP 520.

Fonte: SIMEC