Comissão para fiscalizar obras do PAC será tripartite

Na semana retrasada, um protesto de trabalhadores na usina hidrelétrica de Jirau (RO), levou à paralisação da obra de construção da hidrelétrica do Rio Madeira. As manifestações deixaram carros e alojamentos queimados, e o canteiro de obras teve de ser esvaziado. As empresas tomaram a iniciativa de mandar os trabalhadores para casa e só chamá-los de volta quando resolverem o impasse. Trata-se de uma das grandes obras do PAC.

Em período próximo, ocorreram conflitos ainda em diversas outras obras, como no canteiro de obras da Petroquímica Suape e da refinaria Abreu e Lima (Pernambuco), além da usina termelétrica de Pecém (Ceará) e na usina hidrelétrica São Domingos (em Mato Grosso do Sul). No total, quase 80 mil trabalhadores pararam suas atividades.

Greve vitoriosa

Em Pernambuco, apesar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE) ter julgado nesta terça-feira a greve do Complexo Portuário Industrial de Suape ilegal – e portanto os trabalhadores terão que retornar nesta quarta-feira (30), além de repor as horas não-trabalhadas – o movimento obteve uma grande vitória: reajuste do adicional de horas extras do sábado de 70% para 100% e aumento do valor do auxílio alimentação de R$ 80 para R$ 160, como reivindicavam os operários.

34 mil operários das obras da refinaria Abreu e Lima e da Petroquímica Suape estão parados, segundo o sindicato da categoria. O pleno do tribunal determinou multa de R$ 5.000 por dia em caso de descumprimento da decisão.

Foto: Reprodução/TV Rondônia

Manifestantes ateiam fogo a ônibus e alojamentos em Jirau (RO).

Condições de trabalho

Segundo o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, as queixas dos trabalhadores nessas grandes obras do PAC revelam falta de condições mínimas de trabalho: “os trabalhadores reclamam que não há tempo para almoçar, pois a fila é muito grande e a comida é distribuída em um único lugar, faltam também equipamentos de segurança e os alojamentos estão com o dobro da lotação” .

Na última sexta-feira (25), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, reconheceu que há muitos trabalhadores em más condições de trabalho nas obras do governo federal. "Boa parte está em condições ruins, mas isso deve ser tratado com diálogo."

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que conduziu a reunião com as centrais e as empresas, classificou como "exagero" a paralisação de cerca de 80 mil trabalhadores que atuam nas obras do PAC, mas, conforme relato de representantes sindicais, confirmou ter havido falhas no planejamento dessas obras e dos impactos que elas representam para a comunidade onde é implantada, como aumento de demanda por serviços de saúde ou de transporte público, além de contestações trabalhistas.

Aceleração do PAC

O ministro avaliou, durante a reunião, que a revolta de operários da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, ocorreu no momento em que o consórcio construtor tentava antecipar a entrega da obra. Em entrevista no Planalto, Carvalho disse que é preciso reduzir o grau de "tensão" nos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Durante a reunião, sindicalistas e empresas mostraram diferentes versões de vídeos nos canteiros, com os trabalhadores mostrando infrações nas leis trabalhistas e empreiteiros trazendo imagens que demonstravam situações normais de trabalho.

"É uma discussão de onde está a verdade, se no zero ou no dez. Ampliar os problemas para todas as obras do PAC é um exagero. Duvido que as empresas vão trabalhar no nível que está sendo colocado (pelos sindicalistas). Podem acontecer desvios, mas não é a regra", disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão. 

Convenção coletiva nacional

A principal proposta apresentadas pelos sindicalistas na reunião foi a criação de uma convenção coletiva nacional de trabalho, que uniformize e garanta os direitos básicos aos trabalhadores. Para estabelecer esta convenção, foi formada uma comissão composta por um representante de cada uma das seis centrais (CTB, CUT, Força Sindical, CGTB, UGT e Nova Central), três representantes dos sindicatos patronais das empresas de construção civil e três representantes do governo: um do Ministério do Trabalho e Emprego, um da Casa Civil e um da Secretaria Geral da Presidência da República. A primeira reunião da comissão é na próxima quinta-feira (31).

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trablhadores da Construção (Contricom), Miraldo Vieira, que participou da reunião e comporá a comissão formada representando a CTB, afirma que a intenção é discutir todas as obras de infraestrutura que estão programadas, como as da Copa do Mundo, do programa Minha Casa, Minha Vida, entre outras. “Queremos que sejam garantidas contrapartidas sociais em obras com financiamento público. As contrapartidas envolvem emprego, renda e diálogo para tratar de condições de trabalho. Outra medida é a fiscalização dos sindicalistas nas obras, principalmente no que diz respeito à saúde e segurança dos trabalhadores”, destacou Miraldo.

Problemas emergenciais

Segundo Wagner Gomes, a reunião rendeu ainda o compromisso dos empresários de resolver as questões emergenciais apresentadas pelos operários nos movimentos ocorridos em Rondônia , Pernambuco, Ceará e Mato Grosso do Sul.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical, afirmou que o contrato coletivo nacional deve servir para as obras em andamento e para as que virão. "Em um ano, devemos ter mais de um milhão de trabalhadores nas obras do PAC. (…) De modo geral, as condições são degradantes, quase que trabalho escravo ou semi-escravo. E as coisas estão estourando. No Mato Grosso do Sul, eles colocaram fogo nos alojamentos da Usina de São Domingos", disse Paulinho, em referência a fato ocorrido na semana passada em uma obra da Eletrosul.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Rondônia, Edirceu Jonas de Almeida, diz esperar que a reunião ajude na situação dos canteiros de obras no estado. "As construtoras não cumprem as convenções coletivas. Muitos trabalhadores reclamam de maus tratos, de trabalho em situação de perigo. Alguns estão em situação constrangedora. As empresas que ganharam as concorrências só pensam em ganhar dinheiro e esquecem o trabalhador".

Além de representantes das centrais sindicais, das empresas, e do ministro Gilberto Carvalho, participaram da reunião, pelo governo, o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e representantes do Ministério do Planejamento e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.

Da redação, Luana Bonone, com informações de agências