Renato Rabelo: sobre o governo Dilma, sublevações árabes e Obama

Na abertura da reunião o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, fez uma intervenção abordando diferentes aspectos da conjuntura internacional e nacional, assim como sobre a construção partidária. Acompanhe aíntegra:

O governo de Dilma Rousseff se encontra ainda em seus dois meses e 20 dias de exercício. Alguns analistas mais apressados já começam a enfatizar e vaticinar o que será o novo governo, e já tentando caracterizá-lo usando determinados clichês: “O governo ‘ruma para o centro’, assume uma prática econômica neoliberal e adota uma política ‘menos terceiro-mundista’”. Por este entendimento Dilma “joga para a classe média e se afasta dos movimentos sociais”. E por aí vai… Isso faz parte da vontade de setores dominantes, interessados em que ela caminhe nesse sentido, e de conclusões apressadas, como sempre, de setores que compõem a própria base de apoio da Presidenta. A grande mídia conservadora tem procurado acentuar insistentemente esse riscado, procurando até encontrar pretextos para incompatibilizar o governo Dilma com o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Penso que é muito cedo para definições e conclusões deste tipo. Dilma Rousseff é uma continuidade, mas não é a mesma coisa que o governo Lula. Deve ter suas peculiaridades e dinâmica próprias, governa em um contexto específico condicionado pelo legado de Lula, de uma conjuntura política nacional resultante e de um quadro mundial marcado pela crise sistêmica do capitalismo que se desdobra desde 2008. Dilma tem diante de si desafios maiores para tornar realidade o novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, baseado na soberania nacional, democratização da sociedade e progresso social, e na integração solidária com nossos vizinhos de continente.

A presidenta Dilma, por sua trajetória política e prática de governo, assumiu compromissos de continuar e, sobretudo, avançar no caminho que vinha seguindo a experiência do governo Lula. De nossa parte, vamos estimular esses compromissos.

Na verdade, o governo Dilma encontra-se diante de uma situação mundial que encerra grande instabilidade, indicando uma transição gradativa no sistema de poder mundial, marcada por profundos desequilíbrios macroeconômicos decorrentes do desdobramento da crise sistêmica econômica e financeira mundial. Nessa situação em evolução, o Brasil depende mais – no plano externo – do crescimento das economias das nações em vias de desenvolvimento, sendo estas as economias mais dinâmicas atualmente. A China já ocupa a primeira posição de parceiro comercial com o Brasil e hoje dependemos mais do avanço do comércio Sul-Sul e do Mercosul. A China é hoje a segunda maior potência no cenário internacional. Nestas condições, visando o desenvolvimento nacional, o novo governo terá que focar seus interesses no aprofundamento das relações geopolíticas Sul-Sul e no crescimento comercial entre os países menos afetados pela crise.

No plano político internacional, devemos observar e opinar sobre dois temas: a vinda de Obama ao Brasil e as sublevações no norte da África e no Oriente Médio. É preciso analisar e tirar conclusões sobre as revoltas populares nos países árabes e sobre a ação intervencionista do imperialismo norte-americano e dos países membros da OTAN: agem de uma forma determinada no Egito, Tunísia, Arábia Saudita, e de maneira diferente na Líbia e Síria. Nos países onde existe uma classe dominante sob seu controle, os EUA manobram com os novos dirigentes para manter os acordos anteriores. Onde o imperialismo não tem controle e não pode manobrar, então partem para a intervenção direta. Em outros países os EUA e a OTAN atuam junto com essas classes dominantes locais para reprimir o povo e a revolta, como é o caso da Arábia Saudita e o Bahrein.

O curso político nacional

A situação nacional é mais favorável que o panorama mundial, mas em função da necessidade de avançar nas mudanças — as quais exigem maior embate político — são muitos e urgentes os desafios que devem ser enfrentados pelo novo governo. Os grandes embates políticos para colocar em prática um novo projeto de desenvolvimento nacional ainda estão por vir.

O novo governo de Dilma Rousseff

No terreno político, a contenda maior consiste em manter relativamente unida a ampla e heterogênea base de apoio do governo, em função das exigências de mudanças para avançar o novo projeto de desenvolvimento, soberano e democrático; e assegurar e sustentar o apoio de larga base social conquistada no governo Lula.

A presidenta foi eleita por uma frente ampla, heterogênea, hegemonizada pelo PT, numa aliança básica com o PMDB e com a participação de partidos de esquerda e outros, inclusive de origem conservadora. Na visão de um renomado observador europeu, Eric Hobsbawn, “este é um modelo baseado em uma aliança de sindicatos, trabalhadores, pobres em geral, intelectuais e tipos diversos de esquerda – que gerou uma coalizão governamental notável (…) bem sucedida, sendo esse um caso clássico de partido trabalhista nos moldes dos finais do século 19”. Portanto, a compreensão é que o centro da coalizão é de um tipo de trabalhismo que ainda tem compromissos com os trabalhadores, tendo aí a hegemonia de um partido desse tipo, o PT.

Essa hegemonia assim conformada, tornando-se gradativamente exitosa em meio a adversidades e percalços, atraiu setores do centro e a direita do espectro político nacional — que representam camadas de setores sociais dominantes e de extração média — interessadas em manter sua influência no poder, em conciliação com a nova hegemonia. Lula, de certa forma, conseguiu compor esses interesses contraditórios. É preciso salientar que essa hegemonia, para ser alcançada, teve o comprometimento e contribuição política da esquerda (reforçando o campo da esquerda), sobretudo do PCdoB, num processo de aliança desde os primórdios dessa longa trajetória iniciada em 1989. É emblemático o que disse Lula, recentemente, na comemoração do 31º aniversário do PT: “Em 1989 eu demarquei o meu campo de classe. Por quê? Como havia muitos candidatos eu tive que tomar essa decisão, e foi uma decisão pensada, tomada junto com o companheiro que não está mais entre nós, o companheiro João Amazonas do PCdoB… demarcar o discurso para um determinado tipo de gente que era chamada categoria organizada dos trabalhadores brasileiros”. Assim, foi possível chegar ao 2º turno e Lula alcançar a projeção que abriu caminho para a vitória maior de 2002.

Entretanto, essa coalizão alargada, refletindo ainda o nível do curso político nacional, apesar do crescimento progressivo dos partidos de esquerda, não alcançaram ainda uma maioria no Congresso da República (a Câmara dos Deputados é compota de 513 membros, enquanto os partidos de esquerda reúnem apenas 165). Nesse esquema, por conseguinte, nem Lula governou (menos ainda), nem Dilma governa com maioria de esquerda. Evidente que para a condução de um grande empreendimento político de mudanças que o país requer é impostergável a construção de uma hegemonia de esquerda. Porém — na relação entre o partido hegemônico e demais partidos de esquerda — a postura monopolista, unilateral, quase absolutista do PT tem dificultado a relação de crescimento e confiança mútua entre esses partidos, que em última instância termina minando a própria construção da hegemonia, gerando uma reação em sentido contrário, que pode se agudizar.

A tendência desta forma de hegemonia na relação entre os partidos de esquerda pode se agravar, merecendo assim, de nossa parte, equilíbrio, compreensão e serenidade. Isso porque o PT visando à consolidação da sua hegemonia, no atual governo, tem procurando ter uma ampla maioria na composição do governo e ser o centro exclusivo, junto à presidenta, das decisões mais importantes e do controle da sua execução.

A formação de um bloco de esquerda, referida em resoluções do PT, na prática não se consuma porque isso levaria, se se aplicasse essa decisão, em dividir a hegemonia petista, já disputada no seio do próprio partido com suas diversas correntes, com os outros partidos de esquerda. Hoje no centro desta hegemonia esta a corrente CNB (Construindo um Novo Brasil, antiga Articulação) que consolida a sua posição. Além de que, ao PT, se impõe atender prioritariamente as exigências do PMDB, maior partido, em função dos compromissos da aliança básica assumida, sobretudo nesse terceiro governo.

A crescente hegemonia do PT tem levado a conclusões de alguns analistas que os outros partidos de esquerda foram contidos, limitados, porque ao longo de suas historias recentes, o PT se tornou o concentrador de votos e adesões de esquerda. Em editorial do jornal Valor Econômico, chega-se a afirmar que PSB e PDT “vivem hoje uma profunda crise política”. Porque estes partidos eram conduzidos por lideres personalistas e pragmáticos (Miguel Arraes e Leonel Brizola), e hoje “sofrem com uma estrutura feita para ser movida por lideranças carismáticas – nunca foram munidos de capacidade para formação orgânica de quadros”. E hoje carecem de identidades próprias, sobretudo o PDT, afirma o jornal,

E na esfera da oposição, o que se passa? No plano nacional – com a 3ª vitória do campo liderado por Lula – a oposição sofreu uma derrota acachapante. A derrota de José Serra (PSDB-SP) foi mais política, do que propriamente eleitoral (teve mais 40% votos). Ele se perdeu politicamente no primeiro turno e no segundo foi parar nos braços da extrema direita. A oposição ficou sem alternativa, dividida, sem liderança unificadora. Agora, sofre a avalanche do “modelo” de hegemonia petista no centro de uma ampla coalizão, que sacode as fileiras da oposição, em função do aumento da sua força centrípeta da aliança governamental, neutralizando e até deslocando setores importantes da oposição para o lado do governo, causando grande convulsão nas hostes oposicionistas.

O caso recente mais significativo é o episódio da debandada liderada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que expressa significativa derrota da oposição. Essa movimentação de desagregação de parte importante da oposição indica a aceleração da decadência política da oligarquia e sinaliza uma movimentação com maiores desdobramentos no curso político nacional. Concretizado essa movimentação, que passa pela criação de um novo Partido (PSD), cujo rumo seria a fusão com um partido da base do governo, representa uma vitória muito significativa para o nosso campo. O PCdoB em São Paulo tem contribuído nesse sentido, sendo uma força protagonista nesse curso político. Os compromissos maiores que o Partido venha a assumir diretamente com essa força dissidente da oposição, dependem da sua transição no sentido da base governista e da orientação política do PCdoB para os embates eleitorais de 2012 e 2014.

A condução da política econômica

No terreno econômico o problema nodal da atual gestão é elevar o nível médio de crescimento acima da alcançada nos governos Lula (em torno de 4% do PIB), e ao mesmo tempo atingir uma taxa de investimento de 25% do PIB, garantido sua sustentabilidade (a taxa atual não conseguiu chegar nem a 20%); elevar a produtividade e competitividade da indústria nacional (sem ela não existe possibilidade de empregos de qualidade); continuar o processo de distribuição de renda, erradicando de vez a miséria existente no país e reduzindo as desigualdades sociais e regionais.

Com o objetivo de alcançar essas metas principais, o novo projeto nacional de desenvolvimento deve ser levado a uma em nova etapa. Teve seu começo. Mas para prosperar, o projeto é contido ainda em posições fundamentais pelos interesses de poderosos setores dominantes. Requer mudanças macroeconômicas importantes, novas medidas de orientação econômica e avançar nas reformas estruturais.

Hoje, há preocupações que se ampliam quanto à situação da economia do país. Os dados objetivos em evolução — agora com mais um fato relevante, que foi o desastre de grandes proporções que atingiu o Japão, a terceira economia mundial — as fortes pressões e campanhas dos setores conservadores no quadro pós-eleitoral visando frear o desenvolvimento, e à atuação pouco certeira e eficaz do governo, até agora, para enfrentar a situação difícil que se acumula. Para 2011 são cada vez mais comuns as previsões de um crescimento do PIB correspondente à metade de 2010, entre 3,5% e 4% apenas. Retroagindo, portanto, à média histórica recente e se afastando da taxa média dos BRIC. Em síntese, não firma o crescimento num patamar robusto e continuado! Vamos ter de viver em função de uma espécie de gangorra?

Não devemos nos enredar na separação entre o “técnico” e o “político”—que se trata de um truque da propaganda da mídia conservadora hegemônica — para dar “cientificidade” a suas imposições dominantes e esconder sua real ação política. O ´certo’ para o mercado financeiro seria que este ano o PIB crescesse em torno de 3%, “tecnicamente” a única saída para se conseguir reduzir as pressões inflacionárias.

Pelo que temos constatado o fenômeno inflacionário atual não é exclusivamente brasileiro. Fator principal da elevação de preços no Brasil de hoje, a subida dos alimentos, decorre de um fato novo, principalmente pela maior demanda dos países emergentes, porque os alimentos representam a maior parte dos gastos das famílias de renda menor. Aqui, percebe-se uma grande contradição: o Brasil pode fazer frente à inflação importada de alimentos, ao contrário de outros países, a partir de choques de oferta programados, chega a ter a maior taxa de juros do mundo.

Dilma Rousseff concedeu, semana passada, uma longa entrevista ao jornal Valor Econômico, onde afirma explicitamente que a inflação vai diminuir e a economia vai crescer – “com certeza” – entre 4,5 a 5%. Segundo ela, a alta de preços é em grande parte transitória, setorial, e que não é necessária uma paulada de juros para conter os preços. Não acredita em inflação “sustentada” no Brasil. Nesta mesma entrevista Dilma defendeu a “indexação” do salário mínimo e que não aceitará qualquer perda de direitos dos trabalhadores. “Não vem que não tem”, avisou ela.

Neste início, entretanto, o governo Dilma cede na prática, pelo menos em parte, ao discurso de frear o desenvolvimento. A elevação dos juros, o corte no orçamento, etc. Porque não colocar os gastos com os juros no mesmo patamar de tratamento dos chamados gastos de custeio e investimentos. Como diz o economista Amir Khair há algo de errado nessa “solução” de tentar combater a inflação com uma taxa de juros maior em relação a qualquer país com inflação semelhante. A nossa taxa de juro real, seguindo a linha do BC, ficaria em mais de 6%, completamente díspare em relação à média dos principais países emergentes, em que as taxas são negativas em torno de 0,5%. Soma-se e relaciona-se a essa situação o regime de um câmbio que flutua sem constrangimentos efetivos. Entre as 58 maiores economias do mundo no último ano, o Real é, de longe, a moeda que mais se valorizou. As ações do governo até agora não têm impedido que o Brasil perca posições na guerra cambial desencadeada pelos EUA.

Câmbio valorizado e juros altos – em níveis recordes – constituem-se na receita perfeita para a atividade especulativa e impedimento para o desenvolvimento nos níveis almejados para um forte crescimento da economia nacional em longo prazo. A realidade é que os bancos — para especular — têm contraído vultoso volume de recursos no exterior, através das operações conhecidas por transações de arbitragem (ganho imediato entre juros barato de fora, e os juros elevados daqui), elevando rapidamente a divida externa brasileira, num cenário de elevação constante do déficit em contas corrente, aumentando o risco da vulnerabilidade externa. O resultado concreto é que a taxa de investimentos do país, conseqüência da política macroeconômica aplicada tem permanecido abaixo dos 20% do PIB. Desse modo, torna-se uma miragem o alcance pretendido de 24% do PIB em 2014.

Em meio a essa discussão ocupa destaque fenômenos estruturais internos e externos que podem ser contraponto, de certa forma, à política macroeconômica praticada. A descoberta do Pré-sal, a transição na economia mundial com a rápida ascensão da China. O Pré-sal atua como alavanca de uma serie de investimentos. O setor petróleo hoje representa cerca de 12% do PIB brasileiro e poderá chegar a 20% em uma década. Na relação externa o mercado chinês foi a maior fonte de receita comercial do Brasil, 15,2% do total. E a China foi a segunda maior fornecedora de produtos para o mercado brasileiro. Tornou-se em 2010 o principal investidor direto no Brasil (19 bilhões de dólares, envolvendo, entre outros, os setores de petróleo, mineração energia elétrica).

Em suma, nos parece que o ambiente em torno do círculo vicioso e perverso em que o Brasil está vivendo – juros altíssimos e cambio supervalorizado — de uma economia que não tem apresentado a possibilidade de alteração da realidade de ser simples exportadora de commodities/matérias primas e alimentos, minérios; de um desenvolvimento que não se mantém elevado por longo período; que a conclusão conseqüente é que a política macroeconômica, de conteúdo neoliberal, se esgotou e que se trata de construir uma alternativa viável para avanço do projeto de desenvolvimento soberano e democrático. É preciso, então, um debate aprofundado, com a participação ampla, para oferecer ao governo escolhas mais condizentes com os interesses nacionais e do povo para atingirmos um Brasil soberano, democrático e socialmente justo.

É preciso avançar nas mudanças necessárias para o desenvolvimento sustentado de um projeto nacional. O PCdoB tem insistido desde o período do governo Lula na necessidade de redirecionar a política macroeconômica. Uma atualização de seus desdobramentos e de medidas de política econômica como proposta para construir uma alternativa concreta seria:

• Adotar medidas alternativas de combate à inflação procurando restringir o crédito voltado ao consumo/endividamento das famílias, ao mesmo tempo em que se caminhe na superação da má distribuição de renda, fator de atraso para o país;
• Caminhar no sentido inverso, promovendo a redução da taxa de juros a fim de beneficiar os investimentos e diminuir as despesas com os juros da dívida pública;
• Perseguir a meta de taxa de investimentos correspondente a 25% do PIB;
• Taxar pesadamente e estabelecer a quarentena para os investimentos externos especulativos, agindo no sentido de controlar as flutuações no câmbio, estabelecendo metas para a taxa de câmbio capaz de promover o desenvolvimento nacional, defendendo a moeda nacional na guerra cambial que ora se trava;
• Preservar os investimentos previstos no PAC dos cortes orçamentários;
• Consolidar o BNDES como instituição de fomento aos investimentos;
• Promover uma reforma que atue no sentido de desatar o nó da alta regressividade tributária atual;
• Avançar no sentido de responsabilizar o Banco Central não só como autoridade monetária, mas também como instituição responsável pelo crescimento econômico e pela geração de emprego;
• Estimular ainda mais o comércio e os investimentos sul-sul com base na reciprocidade e vantagens mútuas;
• Apoiar a proposta de que o Real e outras moedas de emergentes passem a fazer parte da cesta de moedas que serviriam de referência aos Direitos Especiais de Saque do FMI (além das 4 da atual cesta), de forma a diluir o peso do dólar como moeda de referência internacional.

A orientação do Partido

O PCdoB apóia e luta pelo êxito do governo Dilma e dele faz parte. Tem mantido uma relação amistosa e freqüente com a nova presidenta. Já mantivemos conversações com 11 ministros do novo governo. Consideramos que, com base nas realizações e conquistas dos últimos 8 anos, na força da ampla base política e social que o sustenta, e na liderança e no perfil político progressista da presidenta Dilma Rousseff, é possível cumprir o compromisso assumido com o povo de “continuidade e avanço”. E devemos trabalhar com essa convicção.
A nossa participação no novo governo está em curso, sendo realizada com base na confiança e franqueza mutuas, tendo como premissa a nossa capacidade de contribuição efetiva em determinadas áreas do governo e em última instância, o que determina a orientação da presidente na formação dos seus níveis de governo.

A posição do Partido sobre a reforma política

O PCdoB defende uma reforma política democrática e que leve em conta o pluralismo partidário. E não apoiamos uma onda atual de reforma política que na essência procura atingir os partidos pequenos e médios, na defesa do status quo dos chamados partidos grandes. Nossa historia é longa. Existe em curso mais uma tentativa de fabricar posições que favoreçam o partido maior: distrito misto ou não, distritão. O objetivo mesmo é passar agora proibição de coligação proporcional e a volta da cláusula de barreira. O núcleo desta posição que mudaria o sistema eleitoral não reúne correlação de forças para tanto. Posições acerca da reeleição, suplente de Senador, voto facultativo já estão sendo tratados.

A posição sobre o código florestal

O Partido não concluiu ainda uma posição própria. O objetivo do PCdoB é a aprovação de um Código Florestal que resulte no equilíbrio entre produção e preservação e cujo conteúdo seja favorável ao incremento de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Trata-se de um tema complexo diante da realidade já consolidada. O papel do relator do projeto, Aldo Rebelo, tem sido importante: como tornar aplicável e vivo um Código Florestal. Tem viajado o Brasil há mais de um ano, realizando debates e reuniões em todos os Estados da Federação. Trouxe à luz do dia a candente situação de milhões de pequenos proprietários rurais em Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso etc. Evolui a tendência de acordo com o governo.

A defesa do Partido e dos seus quadros

Com o crescimento e aumento da influência política, o PCdoB passou a ser alvo de ataques e investidas constantes. Procuramos responder as investidas do jornal O Estado de S.Paulo com uma nota da direção nacional, nossos líderes no Congresso também se pronunciaram e inúmeras entrevistas foram concedidas sobre o assunto. Há uma ação combinada de setores interessados em atingir o Ministro do Esporte. Essa campanha tem objetivos inconfessáveis.
Entretanto, mais importante ainda — diante da hegemonia e da dominância das ideias de tipo social democrata e baseado na nossa teoria e política e nos fundamentos organizativos — é imperativo reforçar a identidade, as fronteiras. Por conseguinte o sentido estratégico da luta do PCdoB, dado pelo Programa — a identidade socialista do Partido e seu caráter transformador é um partido concebido como instrumento das mudanças e da revolução. E também é o Partido que levanta a bandeira em defesa da soberania do Brasil, da democracia e do progresso social, que devem marcar mais ainda a nossa atuação.

Na contemporaneidade o PCdoB é chamado a alcançar significativos resultados eleitorais e, ao mesmo tempo, maior inserção e representação social – com uma crescente presença e ação nas lutas das massas – e munido de direções relativamente estáveis e coesas.
Simultaneamente isso exige demarcar as fronteiras que distinguem o caráter militante do PCdoB, a unidade das direções e permanente crescimento de uma militância consciente, combativa e disciplinada e organizada desde as bases de forma mais extensa e duradoura. Sem um partido forte as vitórias são improváveis e os êxitos efêmeros.