Parlamento cearense debaterá Estatuto da Cidade
O senador Inácio Arruda esteve em audiência na manhã desta segunda-feira (14/03), com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Roberto Cláudio.
Publicado 15/03/2011 11:37 | Editado 04/03/2020 16:32
No encontro, Inácio sugeriu que agora em 2011, quando o Estatuto da Cidade completa dez anos, a Assembleia do Ceará realize uma série de eventos com o objetivo de divulgar e conscientizar gestores municipais da importância da aplicação desta lei, e da implementação dos instrumentos previstos nela, visando o fortalecimento do planejamento e da gestão urbana de nossas cidades.
O presidente da Assembleia, Roberto Claudio, gostou da ideia e sugeriu que o assunto fosse tratado como um dos temas principais de um seminário, planejado ainda para este semestre, que vai debater, entre outros assuntos, a mobilidade urbana, desenvolvimento regional, gestão e financiamento do SUS.
Inácio Arruda, ainda como deputado federal, foi o relator do Estatuto da Cidade, lei 10.257/10, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira. Durante a reunião com Roberto Cláudio, ele explicou que o Estatuto constituiu um desafio para os gestores dos municípios brasileiros. A lei elencou tarefas para o poder local, tanto para o Executivo quanto ao Legislativo. A aplicação de instrumentos como IPTU Progressivo, usucapião especial, direito de superfície, direito de preempção, entre outros, têm como objetivo criar condições favoráveis ao acesso à moradia, à melhoria da questão ambiental e à regularização fundiária. “É hora de semearmos um novo tipo de gestão para se conquistar cidades justas, humanas e solidárias – a cidade que queremos”, acrescentou.
A Caatinga e a Rio 20
Ainda na Assembleia Legislativa, Inácio participou de uma reunião sobre a realização da Conferência Regional – A Caatinga e a Rio 20, a ser realizada em agosto próximo, na sede do BNB. Segundo o diretor do Instituto Nordeste XXI, Francisco Bezerra, um dos organizadores do evento, o objetivo da conferência é discutir o semiárido, com suas especificidades, como por exemplo, seu bioma único no mundo: a caatinga. Ao final deverá ser tirada a Declaração do Nordeste, documento a ser assinado pelos nove governadores da região, parlamentares federais e presidentes de Assembléia, a ser enviada à organização da RIO 20.
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda