Acre busca anistia para pequenos produtores

"As multas são um passivo criminal que não interessa a ninguém. Criei o grupo para reavaliar todas as multas ambientais dos pequenos produtores e promover a adesão deles à nossa política ambiental", explicou o governador.

Aldo Rebelo considerou a iniciativa de Tião Viana como um exemplo para o Brasil e apresentou ao governador os principais pontos de seu relatório sobre a atualização do Código Florestal. Dentre eles, a regularização ambiental, que é exatamente o que o governo do Acre está buscando.

O projeto de lei relatado por Rebelo prevê a elaboração de Planos de Regularização Ambiental (PRA) para que sejam discutidas e definidas as melhores formas de atendimento às exigências da legislação ambiental.

Segundo o projeto, nas áreas produtivas consolidadas até 22 de julho de 2008 as multas e demais sanções aplicadas ficarão suspensas até que o Plano de Regularização Ambiental defina como deve ocorrer a regularização das atividades nessas áreas. Se o produtor cumprir todas as obrigações do Plano, as multas serão canceladas; se não cumprir, as multas serão cobradas. "A nossa proposta é substituir as multas administrativas por obrigações de regularização", diz Aldo.

Desenvolvimento

Um dos principais aspectos da legalização dos pequenos produtores rurais do Acre é a dinamização da produção nos municípios. O Estado quer crescer. "O Acre deu passos de gigante na sua infraestrutura física e social, agora o desafio é o desenvolvimento", afirmou Tião Viana.

O governador apresentou dados que deixaram o deputado Aldo Rebelo impressionado. O Estado saiu de um estágio de dependência econômica e financeira e, nos últimos 12 anos, atingiu índices notáveis nos segmentos da educação e saúde.

A mortalidade infantil caiu de 43 para 18 mortes a cada mil crianças. Na educação básica, o Estado ocupava o último lugar na qualidade de ensino e hoje figura entre os dez melhores estados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), sendo o quarto colocado do sexto ao nono ano. A renda per capita triplicou ao longo da última década.

A economia do Acre sente os efeitos da exploração da madeira, toda certificada; da comercialização da castanha, produto do qual o Estado é o maior produtor do Brasil; da fábrica de preservativos, feitos com o látex das históricas seringueiras da região, que forneceu 10 milhões de camisinhas para o Ministério da Saúde distribuir neste Carnaval.

A própria estrutura do governo demonstra a harmonia que existe no Acre entre o seu desenvolvimento – em grande parte baseado no extrativismo – e a preservação ambiental. Lá trabalham conjuntamente as secretarias de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar; Floresta; Meio Ambiente; Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio.

Para Aldo Rebelo, a visita ao Acre – Estado que conhece desde os anos 70, quando organizava o movimento estudantil por todo o Brasil – descortinou o futuro do País. "O desenvolvimento do Acre me deixa ainda mais convicto de que o Brasil pode de fato enfrentar os seus problemas", avaliou.