Senado aprova mínimo de R$ 545 e política de reajuste até 2015

Os senadores aprovaram o relatório do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), com parecer favorável aos R$ 545 defendidos pelo Executivo e com uma política de reajustes até 2015. O peemedeebista foi vaiado por representantes das centrais sindicais, presentes nas galerias e menos empolgados do que na votação na Câmara na semana passada. Os representantes dos trabalhadores, muitos deles ligados à Força Sindical, defendiam um reajuste para ao menos R$ 560 neste ano.

“Não estamos aprovando aqui um salário mínimo somente de R$ 545 para este ano, nós estamos aprovando um salário em média de R$ 620 para o ano que vem, de R$ 680 para daqui a dois anos, e por aí em diante”, afirmou Jucá ao defender seu relatório.

A votação do texto-base foi simbólica, sendo que três emendas ganharam destaques e votações separadas, sendo todas rejeitadas. Duas haviam sido propostas pelo PSDB – que fixava salário de R$ 600 (placar: 55 votos contra, 17 a favor e cinco abstenções) e o fim da previsão de ajuste do mínimo por decreto presidencial (placar: 54 votos contra, 20 a favor e três abstenções) – e uma pelo DEM, que pretendia o reajuste de R$ 560 (placar: 54 votos contra 19 a favor e quatro abstenções).

Por estes números, pode-se dizer que o govrno contou com o apoio de cerca de 67% dos senadores para aprovar o aumento do salário mínimo de R$ 510 para R$ 545. Na 4ª feira passada (16.fev), a mesma proposta teve apoio de 361 dos 513 deputados (70,4% do total).

A comparação entre as 2 Casas do Congresso também mostra que PT e PMDB, principais partidos governistas, não foram 100% fieis à presidente. Na Câmara, todos os 77 deputados peemedebistas apoiaram Dilma, enquanto 11% da bancada do PT não o fizeram. No Senado, a situação se inverte: 100% do PT está com a presidente; e o PMDB se une ao PP e ao PR como únicos partidos da base que tiveram defecções: 26% do PMDB, 20% do PP e 50% do PDT não votaram com Dilma.

O resultado, assim como a vitória fácil na Câmara, já era previsto pelos oposicionistas ao longo do dia. Na terça-feira, emissários do governo foram ao Senado para pressionar os parlamentares.

Até a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ferrenha oposicionista, chegou a apoiar a proposta dos governistas, mas na votação se absteve.

Debate

O debate sobre o valor do mínimo foi iniciado com protestos do senador Itamar Franco (PPS-MG). Ele não concordava com a aprovação de um requerimento de urgência que trouxe a matéria para votação do Plenário antes de ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo ele, o relator e líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não consultou partidos da minoria para ter acordo sobre o requerimento. Além disso, a votação teria acontecido fora do horário previsto pelo Regimento.

Os questionamento de Itamar Franco, contudo, foram refutadas pelo presidente do Senado, José Sarney: "Não estou quebrando [o Regimento] nem inovando de nenhuma maneira", retrucou o presidente da Casa.

Em seguida, foram lidas as emendas feitas ao projeto. Entre elas, as que propunham salários de R$ 560 (DEM), R$ 600 (PSDB) e R$ 700 (PSOL). Como relator, Jucá rejeitou todas as 11 emendas apresentadas à proposta, mas concordou com a oposição para que fossem apresentados três destaques ao projeto: nas emendas que fixavam salário mínimo de R$ 560 e de R$ 600 e na que suprimia a previsão de os reajustes futuros serem definidos por meio de decreto presidencial. Todas essas emendas foram posteriormente derrotadas.

Durante toda a discussão, Marinor Brito (PSOL-PA) insistiu para que a votação das emendas apresentadas pelo seu partido, do qual é líder, ganhasse destaque, o que foi negado pela Mesa.

Oposição

O PSDB não abriu mão da emenda que propunha o valor de R$ 600 para o salário mínimo. Segundo Alvaro Dias (PSDB-PR), seria possível conceder um aumento maior para o trabalhador sem comprometer as contas do governo. O parlamentar explicou que, para cada R$ 1 a mais no salário mínimo, os gastos públicos aumentam em R$ 300 milhões. Como a diferença entre o salário mínimo proposto pelo governo – R$ 545 – e os R$ 600 propostos pelo PSDB é de R$ 55, o aumento do gastos seria, então, de R$ 16,5 bilhões.

"O governo está subestimando receita de R$ 24 bilhões estimada para este ano", disse Alvaro Dias. Ele afirmou, ainda, que outros R$ 11,5 bilhões poderiam ser conseguidos por meio da redução de despesas, sem afetar programas sociais e investimentos.

Em defesa dos R$ 700, 00, Marinor Brito citou as garantias do artigo 7º, inciso IV da Constituição: "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".

Derrotados na votação, DEM e o PSDB estão paralelamente acionando seus advogados para elaborar uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra o projeto aprovado. A ação só poderá ser apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) depois de sancionada e publicada no Diário Oficial da União.

O vice-líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), afirmou que entregará à assessoria jurídica de sua legenda uma série de documentos que comprovam que o artigo que estabelece o reajuste do mínimo nos próximos anos por decreto presidencial é “inconstitucional”.

Governistas

Humberto Costa (PT-PE), líder do Bloco de Apoio ao Governo, frisou que o governo ouve os trabalhadores. No Plenário, ele disse que o salário mínimo teve um papel fundamental na política de transferência de renda realizada pelo ex-presidente Lula e na construção de um mercado interno que amenizou os efeitos da crise internacional. Para ele, o salário mínimo de R$ 545 é um "avanço importante".

Também em defesa da proposta do governo, Walter Pinheiro (PT-BA), disse que o salário mínimo é fonte de desenvolvimento da pequena economia, agrícola ou industrial. Ele minimizou o debate sobre lei ou decreto para ajuste do mínimo dizendo que o debate da noite era sobre o avanço do mínimo. E recordou de quando se lutava por um salário mínimo equivalente a US$ 100. "Hoje ele é de quase US$ 300".

Ao defender a aprovação do projeto de reajuste do salário mínimo, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez um apelo às centrais sindicais para que reconheçam a importância da regra de reajuste, baseada na inflação do ano anterior período e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. "Quero dizer de forma muito sincera às centrais sindicais que não transformem aquilo que é a maior vitória dos trabalhadores numa derrota", disse ela, lembrando que durante o governo Lula, o salário mínimo foi reajustado em 59%, contra apenas 29% no governo anterior.

Na visão de Wellington Dias (PT-PI), a política de reajuste anual [do salário mínimo] permitirá que a renda per capita familiar, com apenas um adulto ganhando um salário mínimo, garanta que a família saia da condição de pobreza.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que, independentemente de pertencer à base governista, considerava inconstitucional o artigo 3º do projeto, que prevê a concessão de reajuste ao salário mínimo por decreto presidencial. Segundo o senador, que já exerceu o cargo de procurador da República, a definição do salário mínimo é atribuição exclusiva do Congresso.

Já o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), conclamou o Senado a "dar um voto de confiança à presidente Dilma Rousseff", por meio da aprovação do PLC 1/11.

Com informações da Agência Senado e blogs