Jucá: Oposição cometerá erro político se recorrer contra projeto

Segundo o projeto aprovado, o valor do salário mínimo em 2011 será de R$ 545. O texto também determina que o Executivo poderá, até 2015, fixar o valor do mínimo por meio de decreto presidencial – ponto contestado pela oposição. Para calcular o reajuste, ainda de acordo com a proposição, o governo estabeleceu um critério que considera a inflação dos 12 meses anteriores, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

"Esse decreto vai disciplinar o ganho real do salário mínimo. O valor de 545 reais já está consolidado na lei. O que estamos discutindo agora é a política de mais cinco anos de ganho real. Se a oposição questiona isso, na verdade está contra o ganho real do salário mínimo ao longo dos cinco anos. Portanto, considero isso um erro e um prejuízo para a classe trabalhadora. Mas nós estamos em uma democracia e, na democracia, qualquer um pode recorrer ao Judiciário", afirmou Jucá.

O líder do governo informou que está solicitando à Mesa do Senado rapidez no envio do texto aprovado à Presidência da República, para que o projeto possa ser sancionado ainda neste mês pela presidente Dilma Rousseff. Dessa forma, observou, o novo salário mínimo já estará em vigor a partir de março.

Ele afirmou ainda estar tranquilo a respeito da constitucionalidade do projeto aprovado e ressaltou que o texto contém uma "fórmula matemática" para definir o valor do mínimo ao longo dos próximos anos. Em 2012, exemplificou, o salário deverá ser em torno de R$ 620.

Jucá avaliou o resultado da votação de quarta-feira como uma "vitória maiúscula" do governo e afirmou que "não há nenhum processo de retaliação" contra parlamentares da base de apoio ao governo que votaram contra o projeto.

"A base mostrou seu tamanho, sua força. Ganhou a discussão e a votação", disse Jucá.

Fator Previdenciário

Ao ser questionado a respeito da possibilidade de revisão do fator previdenciário, que desestimula aposentadorias consideradas precoces, o líder do governo disse que a presidente Dilma Rousseff concordou em "abrir a discussão" a respeito do tema. Uma das alternativas em estudo, adiantou, é a da troca do fator previdenciário por um limite mínimo de idade para a aposentadoria.

Imposto de Renda

Jucá informou ainda que o governo deverá editar nos próximos dias uma medida provisória que estabelecerá a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. O percentual será utilizado, segundo o senador, por corresponder ao centro da meta da inflação para este ano.

Fonte: Agência Senado