Publicado 19/02/2011 20:08 | Editado 04/03/2020 16:32
Foi levantada recentemente, pela Prefeitura de Fortaleza, a possibilidade de rompimento do contrato de concessão da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) para o serviço de saneamento básico na capital cearense. Apenas a existência de buracos na cidade não seria motivação suficiente para extrema atitude. Ao meu ver, o rompimento desse contrato teria consequências desastrosas para os cearenses.
A sociedade está consciente de que o saneamento básico é a arma mais eficaz na promoção da saúde pública e na economia de gastos. Para cada real investido em água tratada e esgotamento sanitário, economiza-se R$ 5 com ações curativas das doenças veiculadas pela água não tratada.
O setor de saneamento expandiu-se principalmente com a criação das companhias estaduais de saneamento, inclusive a Cagece. Na década de 70, foi iniciada pela Cagece a construção do interceptor oceânico. Desde então projetos têm sido elaborados e obras implantadas para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Fortaleza e da área metropolitana. Antes da Cagece, a cobertura de esgotamento sanitário da Capital era de apenas 17% e o nível de atendimento por esgoto era da ordem de 2,63%.
Atualmente esta empresa administra a concessão de 149 municípios cearenses, incluindo Fortaleza, que hoje tem 98% de cobertura de água e 53% de esgotamento sanitário. Historicamente, mais de 85% dos recursos financeiros investidos em saneamento no Estado do Ceará, até 2003 foram alocados para Fortaleza.
O investimento na expansão do sistema de esgoto da Capital, programa Sanefor, foi repassado a fundo perdido pelo Governo do Estado para a concessionária dos serviços. Outro fato marcante foi o investimento nas obras do Canal do Trabalhador, necessárias ao abastecimento de água para Fortaleza, com recursos da União a fundo perdido. Por isso, 70% da arrecadação da Cagece é oriunda da capital cearense.
Pelo modelo tarifário, através do subsídio cruzado, solidariamente, pratica-se a mesma tarifa em todos os municípios. Romper o contrato de concessão de Fortaleza com a Cagece provocaria um desequilíbrio econômico do setor, colocando em risco a manutenção e a expansão do saneamento, inviabilizando o abastecimento de água a quase totalidade dos municípios e prejudicando o desenvolvimento do Ceará.
No contrato com vigência até 2033, a Cagece se comprometeu em universalizar água e esgoto em Fortaleza. É nosso dever mobilizar a consciência dos interesses do saneamento e do desenvolvimento do Ceará.
Lula Morais é Médico e deputado estadual pelo PCdoB
Fonte: O Povo
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