Manuela reapresentará projeto que proíbe censura a biografias
O projeto de lei que impede censura a biografias será reapresentado no Congresso pela deputada Manuela D'Ávila (PCdoB – RS). A proposta inicialmente apresentada pelo atual ministro da Casa Civil e então deputado Antonio Palocci em 2008 seria uma forma de impedir o veto à circulação de obras.Esse impedimento já ocorreu com as biografias do jogador Garrincha (de Ruy Castro) e do cantor Roberto Carlos (de Paulo César Araújo).
Publicado 17/02/2011 14:53 | Editado 04/03/2020 17:10
Como Palocci não está mais no Congresso, Manuela passa a ser a autora do projeto, que foi retirado de pauta por acordo em 30 de junho de 2009 e ficou parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Um relatório feito por José Eduardo Cardozo (atual ministro da Justiça) chegou a ser apresentado na Comissão, mas não foi votado.
Agora, o processo volta ao início. Manuela acredita que ele precisa ser votado na Comissão de Educação e Cultura e depois na CCJ, o que não levaria menos de um ano, prevê. "O importante é que o projeto já tinha chegado a um nível de debate na Câmara e agora certamente vai tramitar com mais agilidade", pondera a deputada.
Manuela afirma que conversou com o ministro José Eduardo Cardozo, que era a favor do desarquivamento do projeto. A Terra Magazine, Cardozo adiantou que deverá procurar a presidente Dilma Rousseff caso o Congresso não dê andamento à proposta.
O Projeto de Lei 3378/08 libera a divulgação de imagem e informações biográficas de personalidades públicas. Pelo Código Civil, os biografados e, em caso de morte, o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes podem impedir a circulação de biografias não autorizadas. Com a reforma da lei, ficará autorizada "a divulgação da imagem e de informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública, personalidade da política e da cultura".
Fonte: Terra Magazine