Lei Maria da Penha será destaque na terça-feira de Carnaval

A reação surge depois que a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela suspensão condicional do processo de um homem acusado de sufocar a companheira. Enquadrado pela Lei Maria da Penha, ele foi condenado a três meses de detenção, mas terá a pena substituída por serviços prestados à comunidade por determinação do desembargador Celso Limongi. O habeas corpus concedido pelo magistrado abre uma brecha na lei para que outros casos sejam julgados com base neste atual entendimento do STJ.

A deputada Alice Portugal considera a decisão do tribunal um retrocesso, considerando que o Artigo 17 da Lei Maria da Penha impede que penas alternativas como pagamento de cestas básicas, de multas ou prestação de serviços à comunidade sejam a punição para quem agrediu ou violentou mulheres. “O STJ fez uma leitura que atropelou a intenção do legislador que só admitiria a aplicação de penas alternativas após o cumprimento das penas originais, num sentido educativo”, alertou a deputada.

A bancada feminina em Brasília também está unindo esforços contra a diminuição das medidas protetivas impostas à mulher. No dia 1º de fevereiro uma Sessão Solene, que antecipará as celebrações pelo Dia Internacional da Mulher, reunirá deputadas e senadoras no Congresso Nacional, em defesa da Lei Maria da Penha.

Protesto em Salvador

A tentativa do Judiciário de atenuar as penas previstas pela Lei Maria da Penha também foi motivo de protestos na Câmara de Vereadores de Salvador. Militante dos direitos da Mulher desde a década de 80, a vereadora Olívia Santana ocupou a tribuna da Câmara Municipal para afirmar que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que dá novo rumo às penalidades impostas pela Lei é um grande retrocesso.

“Essa lei foi uma grande conquista para todo o movimento de mulheres do Brasil. E essa reinterpretação do texto é um grande retrocesso. O STJ sucumbiu as práticas machistas que ainda imperam nesse país e aprovou essa contradição. Mas não vamos deixar que isso passe desapercebido. Vamos lutar pela revogação dessa decisão. Não perderemos essa conquista”, afirmou Olívia, que é integrante da Comissão de Mulher da CMS.

Olívia ainda solicitou que a Câmara Municipal de Salvador se posicionasse sobre essa decisão, apelando que seus colegas repudiassem a decisão, que implica diretamente na vida de milhares de mulheres que cotidianamente são vítimas de agressões físicas e verbais por parte dos seus maridos, namorados, cônjuges e pais.

De Salvador,
Eliane Costa com informações da Ascom/dep. Alice Portugal e da vereadora Olívia Santana