Deputados do PCdoB já apresentaram novas propostas de lei

Assis Melo, que é líder sindical, apressou-se em apresentar emenda à Medida Provisória (MP) do governo que define valor do salário mínimo em $540,00. A emendas apresentadas por Assis garantem o aumento do mínimo para 580,00 e a correção do salário mínimo pelos índices do PIB (Produto Interno Bruto) e o INPC (Índice nacional de Preço ao Consumidor), com o objetivo de melhorar a distribuição de renda da população e de aumentar o poder compra do trabalhador.

Protógenes Queiroz já apresentou a proposta que altera o Código Penal “para aumentar as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional”.

A proposta fez parte do seu programa de campanha eleitoral. Na ocasião ele disse que pretendia fazer mais no Parlamento do que fizera como delegado da Polícia Federal, quando prendeu o empresário Daniel Dantas e políticos como Paulo Maluf, Celso Pitta, nas investigações de corrupção e desvio de dinheiro público.

Prioridades

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que retornou à Câmara dos Deputados para cumprir o seu quinto mandato após intervalo de uma legislatura (quatro anos), solicitou o imediato desarquivamento de algumas matérias de sua autoria e também apresentou novos projetos de lei.

Cinco projetos que tratam de temas distintos voltam a tramitar normalmente nas comissões permanentes da Casa. Ela afirmou que pretende priorizar temas como, saúde, cultura, educação, desenvolvimento sustentável, inovação tecnológica e ampliação dos direitos sociais, como igualdade de oportunidades para as mulheres e a adoção de políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência.

Assis Melo também protocolou outros novos projetos de interesse dos trabalhadores, incluindo um requerimento pedindo a inclusão na pauta de votação da matéria que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Outro veda a dispensa arbitrária durante as férias e até 60 (sessenta) dias a contar do retorno ao trabalho e outro ainda obriga as empresas a se responsabilizarem pela lavagem de uniformes de trabalhadores, principalmente dos que atuam em funções insalubres.

Anos de tramitação

Ao fim da legislatura, no dia 31 de janeiro, que coincide com o mandato parlamentar de quatro anos, todos os projetos em tramitação na Câmara são arquivados. Existe exceção para as matérias que já tenha sido aprovadas por todas as comissões da Casa ou forem de autoria do Senado ou que já tiverem sido votadas pelos senadores. São, ainda, excluídas do arquivamento as proposições que já tiverem sido aprovadas em algum turno de votação, que é o caso das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que são votadas em dois turnos. Também não são arquivados os projetos de iniciativa popular, do Judiciário, do Executivo ou do Procurador-Geral da República.

A chamada PEC do Trabalho Escravo é exemplo de proposta que continua em tramitação este ano. De autoria do Senado, a matéria, que está em análise no Congresso desde 1999, já atravessou duas legislaturas e chega à terceira. A proposta, que determina a expropriação das terras onde for encontrado trabalho escravo, aguarda apenas o segundo turno de votação na Câmara.

O arquivamento das matérias no fim de uma legislatura não significa a suspensão definitiva da tramitação da proposta. O autor da matéria, se reeleito, pode pedir o seu desarquivamento em até seis meses após o início do novo mandato. É o caso de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura o recebimento, pelas centrais sindicais, de parte da arrecadação gerada pelas contribuições sindicais. Daniel Almeida, autor da proposta e reeleito para o terceiro mandato, já providenciou o pedido de desarquivamento de todas as matérias de sua autoria, entre elas a PEC das centrais sindicais.

O desarquivamento de projetos de deputados não reeleitos não é possível. O que pode acontecer é a apresentação do mesmo texto por um novo parlamentar.

De Brasília
Márcia Xavier