Oposição se aproveita da intransigência do governo sobre mínimo 

Nesta terça-feira (8), a partir de Dacar (Senegal), Gilberto Carvalho, que coordena a delegação do governo brasileiro no Fórum Social Mundial (FSM), declarou que “na questão do mínimo, entendemos que não há mais negociação”, afirmando que a proposta final do governo é R$ 545, enquanto as centrais defendem R$ 580.

A principal argumentação do ministro é que a pauta abrange outros pontos, sobre os quais o governo ainda se dispõe a negociar: “temos ainda que discutir o reajuste da tabela do Imposto de Renda e outros pontos”. O reajuste na tabela, “justo”, segundo ele, deve começar no patamar de 4,5%, referente à inflação. As centrais pedem o reajuste de 6,47%.

Se é verdade que o governo, ao abrir as negociações com as centrais, deu força à pauta do movimento; por outro lado, esta era também uma forma de se manter no controle da situação. No momento em que o ministro Gilberto Carvalho anunciou que não haverá mais debate sobre o valor do mínimo, deu espaço para a oposição se colocar na cena.

De pronto já surgem as mais “ousadas” propostas dos setores que foram responsáveis durante muitos anos pela desvalorização do valor de compra do salário mínimo. O PSDB retoma a proposta oportunista de mínimo de R$ 600, apresentada por José Serra antes de perder a eleição para Dilma Rousseff. O DEM, para marcar posição, apresenta três alternativas: R$ 565, R$ 580 e R$ 600, e ainda polemiza com a Medida Provisória (MP) proposta pelo governo para tornar lei a política de valorização do salário mínimo. O DEM reclama que quer mais debate…

O acordo

O acordo feito entre as centrais e o governo Lula era de se estabelecer uma política de valorização anual do salário mínimo, reajustando-o de acordo com o PIB de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior ao aumento. A intenção desta política é garantir aumento real. Para que se firme como política de Estado, ficou acordado ainda que o governo encaminharia um projeto para dar força de lei a esses critérios até 2023. Outro item dizia respeito à correção da tabela do Imposto de Renda. As centrais concordaram em manter essa correção em 4,5% apenas até 2010, e agora cobram o reajuste deste índice em 6,47%, que corresponde à inflação de 2010.

A demanda pela correção é justa, afinal, o congelamento da tabela do Imposto de Renda acarreta uma cobrança maior do tributo sobre os assalariados, classificada pelas centrais como "apropriação indébita".

O debate sobre um aumento do salário mínimo 2011 acima do que o acordo prevê teve início do final do ano passado, por conta do cálculo do salário mínimo de 2011, que deve levar em conta, pela regra, o PIB de 2009 – o qual teve queda de 0,2%. Por este cálculo, o salário mínimo não teve aumento real, ficando limitado ao reajuste da inflação de 2010.

Promessa de campanha

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, lembra que o aumento real do mínimo em 2011 foi promessa da presidente: “na campanha, quando o Serra prometeu aumentar o salário mínimo para R$ 600, Lula veio com Dilma a um comício em São Miguel Paulista e os dois garantiram que o mínimo teria aumento real”.
Além deste forte argumento, as centrais pautam ainda que outros setores da economia tiveram políticas voltadas ao combate à crise, que se caracterizaram como medidas excepcionais, e pautam que o mesmo seja feito em relação ao salário mínimo.

Uma outra parte do acordo, de que a regra seja transformada em lei com validade até 2023, parece que não está na pauta do governo, que encaminhou um projeto de lei para estabelecer uma política de reajuste apenas até 2014.

Ocorre que a oposição lutará contra a provação de qualquer projeto que vise a uma política de valorização do salário mínimo. Ao mesmo tempo, este projeto que propõe a política acordada apenas até 2014 foge ao que foi acertado com as centrais, fragilizando a base social da MP governista.

Palco para a oposição

Assim, nas negociações do salário mínimo, o governo Dilma tem tido dificuldade em lidar com sua principal base social de apoio, o movimento social organizado, e ao mesmo tempo abre flanco para a oposição, dando um belo palco para tucanos e democratas se refestelarem em propostas tão ousadas quanto oportunistas.

O problema é que a proposta do Planalto não considera apenas o acordo feito com as centrais. Caso este fosse o real motivo da intransigência, o governo sequer teria aberto negociação, como fez. A questão central é a que realmente preocupa: as decisões governamentais são pautadas pela política econômica, que, ao menos neste início de governo, vem sendo conservadora – com base na combinação de ajuste fiscal com juros altos e câmbio flutuante.

Cabe à presidente Dilma receber as centrais sindicais pessoalmente e chegar a um acordo que ponha fim ao palco da oposição e ao arrocho sobre os trabalhadores.

Da redação, Luana Bonone