Audiência pública discute criação de Imesf
O plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre ficou lotado na tarde de 3/2 para a audiência pública que discutiu a criação do Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (Imesf). O debate serviu para os dois lados, o favorável e o contrário, exporem seus argumentos sobre a questão.
Publicado 04/02/2011 17:00 | Editado 04/03/2020 17:10
Pelo lado da prefeitura, o secretário municipal de Saúde, Carlos Casartelli, fez a defesa inicial da proposta. “Acreditamos que essa é uma das últimas possibilidades que temos de manter o SUS dentro da ordem do poder público. É uma maneira de evitar que as organizações sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público tomem conta do SUS. Não temos dúvida da constitucionalidade da proposta”, ressaltou.
O restante da defesa da fundação foi realizada pelo representante da Associação dos Municípios da Região Metropolitana e Grande Porto Alegre (Granpal), Aloísio Zimmer Júnior. Ele reafirmou a legalidade da proposta e usou o caso da Uergs como exemplo disso. “O Estado criou uma fundação pública de direito privado, a Uergs. Naquele momento ninguém apareceu para dizer que se estava privatizando a educação”, afirmou. Segundo ele, a juíza Giovana Farenzena, de Canoas, garante que não há obstáculo para a fundação, no caso daquele município. “Os ministros do STF e todos os autores relevantes do direito administrativo do País pensam da mesma forma”, enfatizou.
Manuela defende fortalecimento do SUS
Para a deputada federal Manuela d’Ávila, que defende o fortalecimento do SUS, a solução proposta pela prefeitura não é a ideal, principalmente pela meta estipulada pelo prefeito: ter 170 Equipes de Saúde da Família até o final de 2011. Porém, como há um déficit muito grande de prestação de serviço que atinge diretamente a garantia de um direito fundamental dos cidadãos, Manuela defende a medida com restrições. “Porto Alegre precisa de pelo menos 350 ESF para atender as necessidades mínimas da população. Essa pauta [saúde] precisa ser enfrentada porque é motivo de debate há anos e, no entanto, não são promovidas mudanças”, alerta a deputada. Como parlamentar, Manuela participou do debate do modelo de fundação em Novo Hamburgo.
Manuela destaca, também, que o modelo proposto pode resolver a médio prazo a questão do atendimento hospitalar em Porto Alegre. “A atenção primária à saúde deve ser fortalecida não por questões economicistas, mas, principalmente, pensando no bem-estar das pessoas. O princípio de humanização do SUS precisa ser colocado em prática”, disse.
Sobre a resistência da categoria médica, a parlamentar acredita que com a formatura de médicos que cursaram a universidade com o auxílio de bolsas do Pró-Uni aumentará o interesse em trabalhar com saúde da família.
Descontrole social
Pelo lado contrário ao projeto, o procurador da República aposentado Deroci Cirillo da Silva afirmou que a proposta não tem embasamento jurídico. “Não há apoio, na lei orgânica, nem no Código Civil, nem na Constituição Federal para a institucionalização de uma fundação como a proposta no anteprojeto. Não há suporte legal para que a fundação se viabilize”, disse.
O presidente Simers, Paulo de Argollo Mendes, sustentou que a prefeitura quis evitar o debate público sobre o tema e que o argumento de que a fundação traria agilidade para a área não é verdadeira. “Agilidade significa, nesse caso, absoluto descontrole, é a falta de controle sobre os recursos públicos”, enfatizou. Para ele, a nova instituição burla princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), aumenta o descontrole social, além de não estar prevista na legislação do setor.
A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Maria Letícia de Oliveira Garcia, observou que nem o CMS nem os vereadores foram informados do custo que a fundação terá para os cofres do município. “Temos como obrigação fiscalizar esses gastos e não temos conhecimento de quanto custará essa estrutura.”
Da redação local, com agências