Nomeado por Alckmin, Ortiz é condenado por improbidade
Nesta terça-feira (2) o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade condenar José Bernardo Ortiz, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação pela contratação de servidores públicos sem concurso quando era prefeito de Taubaté em 2004. A sentença – que consiste no pagamento de multa equivalente a quatro vezes a remuneração que recebia como prefeito – partiu de recurso do Ministério Público acolhido parcialmente pelos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público.
Publicado 03/02/2011 10:18
Segundo os magistrados, Ortiz foi responsável por "atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública". A sanção determinada pela justiça tem por base o artigo 12 da Lei 8429/92, de Improbidade Administrativa.
"Não se concebe que o administrador público simule circunstâncias ou deixe de adotar as medidas necessárias a fim de caracterizar uma necessidade temporária de excepcional interesse público. É notório que tal comportamento não revela apenas falta de habilidade administrativa, mas sim uma verdadeira desonestidade administrativa", acusou o promotor do Ministério Público. "Mediante fraudes no processo de seleção, o apelado admitia quem bem quisesse, lançando mão da coisa pública para atender os seus interesses pessoais”.
Existem dez ações contra Ortiz; em três, foi absolvido, mas o Ministério Público recorreu ao TJ, resultando na atual condenação. Apesar da ficha do ex-prefeito, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o nomeou para presidir a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, cuja função é, conforme coloca se estatuto, “desenvolver metodologia em educação, capacitar profissionais, produzir, adquirir e distribuir material instrucional, inclusive multimídia, voltado ao processo de ensino e aprendizagem de alunos e profissionais e de formação da educação, bem como fornecer recursos físicos para a educação”.
Ortiz procurou minimizar o ato que levou à condenação. "Foram só cinco contratações por meio de processo seletivo devidamente publicado na imprensa local e que tiveram como único objetivo assegurar a continuidade de serviços essenciais, principalmente nas áreas de saúde e educação."
Da redação, com agências