Rio Grande do Sul se retira da Ação contra piso dos professores

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE) recebeu a notícia com satisfação e pede que o Supremo dê atenção à atitude do governador Tarso Genro. “Nós esperamos que os juízes do Supremo Tribunal julguem em breve a Adin e a avaliem com os olhos do governador Tarso Genro”, ressaltou o presidente da entidade, Roberto Leão.

A Lei do Piso foi sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em 16 de julho de 2008. Na ocasião, o valor fixado para o vencimento dos professores de nível médio era de R$950,00 para uma jornada de no máximo 40 horas semanais, a ser pago a partir de janeiro de 2009. Este valor deveria ser corrigido ano a ano, sendo de R$1.312,85, a partir de janeiro de 2010.

O piso não vem sendo cumprido na maioria dos estados e municípios. Muitos se baseiam na ação, impetrada, em 2008, por cinco estados. Os governadores de Santa Catarina; Rio Grande do Sul, na época governado pela tucana Ieda Crucis; Paraná; Mato Grosso do Sul e Ceará, questionaram a legalidade da lei.

Na época a alegação era de que os estados não possuíam recursos para o pagamento, argumento negado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, o texto que criou o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2006, já previa a instituição de um piso nacional para os professores.

"Eu entendo que essa Adin não deva prosperar porque foi feita uma mudança na Constituição prevendo o piso. Então se foi feita uma emenda constitucional, não há porque julgar inconstitucional uma lei que regulamenta esse dispositivo", alega o ministro.

Aguardando julgamento

Em dezembro de 2008, o STF julgou a ação e reconheceu a legalidade da Lei, com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula. Estes dois pontos ficaram para ser julgados mais tarde. O atraso no julgamento preocupa os educadores.

“O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, afirma Leão, lembrando as diversas manifestações da entidade pelo julgamento da ação.

Nos dias 16 e 17 de fevereiro, a nova executiva da CNTE, eleita no último dia 16 de janeiro, durante o 31º Congresso Nacional da CNTE, debaterá o plano de lutas de 2011 e o cumprimento do Piso Salarial é pauta. Para a CNTE, o julgamento da Ação em favor dos professores não será apenas uma vitória da CNTE ou dos professores.

“Não são apenas os professores que saem vitoriosos com um julgamento favorável ao Piso. É toda a população brasileira que vai poder contar com professores trabalhando em condições melhores do que aquelas que eles trabalham hoje do ponto de vista salarial”, concluiu Leão.

Com informações da CNTE