Muito trabalho espera novos parlamentares no Congresso
Os parlamentares que tomam posse no próximo dia 1o de fevereiro encontram as pautas de votação do Senado e da Câmara com muitas Medidas Provisórias (MPs) para serem analisadas. Dez medidas trancam a pauta da Câmara e uma tem prioridade de votação no Senado porque seus prazos de tramitação estão próximos de se esgotar.
Publicado 28/01/2011 14:26
O número excessivo de Medidas Provisórias desagrada governistas e oposicionistas no Parlamento. Eles se queixam de que o congestionamento de MPs impede a análise e votação de projetos dos próprios parlamentares. Nas críticas, eles lembram que as Medidas Provisórias devem ser usadas apenas em caso de urgência e relevância, cumulativamente.
O número pode aumentar se novas MPs forem publicadas até fevereiro. Até agora a presidente Dilma só publicou uma Medida Provisória, que abre crédito extraordinário de R$780 milhões para os Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional. Ela deve ser examinada extraordinariamente em reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional nesta quinta-feira (20), às 10 horas.
Os recursos ajudarão municípios e estados da Região Sudeste atingidos por fortes chuvas nos últimos dias. As situações mais graves foram provocadas por inundações e desabamentos de encostas na região serrana do estado do Rio de Janeiro.
Nova MP: salário mínimo
O ministro Mantega previu que uma nova MP deve fixar, a partir de 1º de fevereiro, o valor de R$545,00 para o salário mínimo ou outro valor que for acordado entre o governo e as centrais sindicais que estão em negociação. As centrais continuam pressionando a presidente Dilma a aumentar o mínimo para R$580,00. Isso porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 foi um pouco maior do que o previsto na época em que o governo fez a primeira estimativa, a fim de compor a proposta de Orçamento da União.
A fórmula de reajuste do mínimo, acertada com as centrais sindicais, estabelece a reposição do salário pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – o que justifica a mudança de cálculo.
No total são 22 MPs nas pautas das duas Casas até o final de fevereiro. 21 foram editadas ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 e uma já tem a assinatura da presidente Dilma Rousseff.
Dessas 22, duas começam a trancar a pauta da Câmara em 20 de fevereiro e outra, no dia 26. Outras oito medidas foram editadas no período de recesso parlamentar e o prazo de tramitação só começa a contar a partir do momento em que forem lidas, o que deve ocorrer no dia 3 de fevereiro.
Entre as editadas por Lula está a que reajusta o salário mínimo em R$540,00, que pode ser reeditada caso a presidente Lula altere o valor. Há também a que disciplina a criação de "cadastros positivos" – bancos de dados com informações sobre bons pagadores – e uma MP que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
De Brasília
Com agências