Superior Tribunal de Justiçaderruba liminares contra Enem e Sisu

A medida foi tomada na noite desta sexta (21) pelo vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer, a pedido do Ministério da Educação. “A Advocacia-Geral da União agiu diante de um cenário em que juízes de primeira instância estavam tomando decisões incoerentes entre si e tornando qualquer decisão executiva inviável”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad. “Com isso, as inscrições estão mesmo encerradas e podemos dar sequência às matrículas.”

Haddad convocou a imprensa para falar sobre os problemas que atrapalharam o Sisu, mas terminou por adiar sua fala por quase duas horas, à espera da decisão do STJ.

Ao ser perguntado se não haveria possibilidade de recurso ou de os estudantes terem acesso às provas, dada a quantidade de reclamações sobre falta de notas ou testes anulados, o ministro disse que pode ser analisada, mas precisa haver cautela.

“A regra que vale para o Enem precisa valer para todos os processos seletivos. Uma regra usada há 13 anos não pode ser alterada no último dia de inscrição. Se for uma exigência daqui para frente temos de nos preparar para isso adequadamente. Mas não acho justo valer para o Enem e não para outros processos seletivos. O concurso do Ministério Público Federal não prevê recurso no seu edital. Como ele pode exigir isso de outro órgão?”, afirmou.

Haddad disse, ainda, que a insegurança que advém das decisões jurídicas contraditórias atrapalha o trabalho dos servidores responsáveis pelo exame. “Isso sobrecarrega nossos servidores e traz tal grau de tensão que eles acabam não dando a resposta exigida.”

Auditoria

Ao tratar dos problemas que afetaram o Sisu praticamente durante toda a semana, o ministro afirmou que não houve falta de planejamento e uma auditoria foi aberta para ver o que aconteceu. A princípio, problemas na configuração de um dos servidores teriam causado a instabilidade. No auge dos problemas, na segunda-feira, o MEC chegou a chamar técnicos de outros órgãos do governo para tentar solucionar a questão.

Muitos estudantes reclamaram, ao longo da semana, que não conseguiam acessar o sistema. Além disso, muitos deles afirmaram que receberam nota zero no segundo dia de provas do Enem, quando também foi feita a redação. O MEC alega que eles preencheram o cartão de resposta de forma errada.

Por essa razão, muitos obtiveram liminar na Justiça que dava a eles o direito de ver a prova e a redação corrigidas. Na quinta-feira, a Justiça Federal do Rio determinou que o prazo de inscrição do Sisu fosse estendido até o dia 26 para alunos do Estado. Com a decisão do STJ, todas as liminares caíram.

Segundo o MEC, o total de estudantes cadastrados no Sisu alcançou 1.080.194, gerando 2.020.157 inscrições, já que poderiam escolher mais de um curso e de uma instituição. Apesar dos problemas, a avaliação do MEC é que o total dos inscritos alcançou o esperado.

Com O Estado de S.Paulo