Empresas usam só 20% do valor da Lei do Incentivo ao Esporte
A falta de informação e as dificuldades para implementar a Lei do Incentivo ao Esporte, criada há três anos, faz com que essa forma de fomento seja pouco utilizada no Brasil. Em 2007, primeiro ano de sua implementação, o valor disponível para aplicação da lei foi de R$64,18 milhões, mas apenas R$ 50,92 milhões foram utilizados. Em 2009, o uso da lei caiu ainda mais. Dos R$448 milhões que poderiam ser captados, apenas R$106 milhões foram utilizados em 210 projetos.
Publicado 07/01/2011 15:47
“Mesmo sendo uma lei boa, a Lei do Incentivo ao Esporte ainda não gerou os resultados pretendidos e o Brasil está vivendo uma década de oportunidade com a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que está sendo desperdiçada por falta de estímulo ao esporte”, diz o consultor Jorge Muzy, presidente da Muzy Corp. e do Instituto Vencer, organização que desenvolve projetos esportivos.
Muzy, que está há mais de uma década a frente de projetos culturais importantes, explica que hoje, no Brasil, são 400 mil empresas que podem usar algum tipo de benefício fiscal, mas só 5% fazem isso regularmente. E desses 5%, 97% usam exclusivamente a Lei Rouanet.
A lei de incentivo ao esporte prevê que empresas que declaram o Imposto de Renda pelo lucro real possam aplicar até 4% do imposto devido em projetos esportivos, mas determina que a dedução não pode ultrapassar 1% de todo o imposto que o governo arrecada com aquelas que declaram pelo lucro líquido. Essa forma de incentivo beneficia atletas que não têm patrocínio, modalidades esportivas pouco difundidas e projetos sociais e educacionais. Não vale para atletas que recebem salário ou patrocínio.
Fonte: Brasil Econômico