Eliana Gomes quer legalizar espera nas filas de Supermercados
Em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) prevê a limitação de tempo de espera nas filas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres na Capital. A matéria obriga os supermercados a prestar, em seus caixas, atendimento dentro do tempo máximo de espera de 20 minutos.
Publicado 30/12/2010 10:50 | Editado 04/03/2020 16:32
Em sua justificativa, Eliana Gomes disse que o projeto visa a resguardar o direito do cidadão de ser bem atendido em supermercados, hipermercados com qualidade, e em um tempo razoável de espera. A vereadora informou que muitos municípios já implantaram lei similar, com uma visão de sempre oferecer qualidade e satisfação aos seus cidadãos.
Os estabelecimentos que não se adequarem à Lei poderão ser autuados com advertências, multas e suspensão do alvará de funcionamento, por um ano. O projeto encontra-se na Comissão de Legislação, a espera de parecer do relator, vereador Guilherme Sampaio (PT).
Fonte: Câmara de Fortaleza