Vereadores querem transferir verba de publicidade para a saúde
George Câmara lembrou que orientação do Ministério Público de transferir verba em junho deverrá ser seguida agora na LDO para 2011.
Publicado 22/12/2010 12:33 | Editado 04/03/2020 17:08
De acordo com os vereadores, no setor de saúde a Prefeitura de Natal encaminhou a previsão de gastos para ser votada pelo Legislativo sem “respeitar” a proposta aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. “O orçamento não foi tratado no Conselho Municipal de Saúde o que causa um vício formal que pode acarretar em improbidade administrativa futuramente”, explica George Câmara.
O valor do orçamento para a saúde também deixa a desejar com uma previsão de gastos inferior ao comum. Agora, os vereadores vão tentar transferir a verba de publicidade (que soma quase R$ 14 milhões) para a saúde (R$ 3 milhões).
“Se em junho o Ministério Público orientou a Prefeitura a remanejar R$ 3 milhões do orçamento de publicidade para a saúde, imagine agora com quase R$ 14 milhões?”, argumenta George Câmara.
Outro ponto levantado pelo vereador George Câmara (PCdoB) é relativo ao plano de cargos e servidores que “está mal formulado” segundo ele.
“Vamos tentar adequar o que emendamos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que tenha previsão der gastos para o próximo ano”, frisa George.