Assembleia aprova ''Ficha Limpa'' mineira e leis delegadas
Depois de uma queda de braço entre governo e oposição, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno, na manhã desta sexta-feira, dois projetos que irão influenciar a composição do novo governo de Antonio Anastasia (PSDB). O primeiro deles é o projeto de resolução que autoriza a criação de leis delegadas pelo Executivo. O projeto vai dar ao governador poderes para alterar órgãos da administração direta e indireta, através da criação, fusão e extinção de secretarias e mudanças nas atribuições de funcionários que ocupam cargos de confiança.
Publicado 17/12/2010 13:26 | Editado 04/03/2020 16:50
A reforma administrativa pretendida pelo governador poderá ser feita entre os dias 1º e 31 de janeiro. Quarenta e nove deputados votaram a favor da medida e doze foram contrários.
Com a aprovação, fica a expectativa do anúncio do novo secretariado do estado, já que o governador havia justificado a demora no anúncio afirmando que queria esperar a aprovação do projeto pelos deputados. Segundo Anastasia, a nova composição do governo será anunciada até o fim de dezembro.
Ainda durante a reunião extraordinária, na ALMG, deputados aprovaram por unanimidade a chamada ''PEC da ficha limpa'', que exige que a nomeação de secretários de estado e diretores de órgãos da administração indireta se enquadre nos requisitos da Lei da Ficha Limpa, a mesma aplicada a candidatos que vão concorrer nas eleições. A partir de agora, pessoas condenadas pela Justiça por órgãos colegiados não poderão ocupar cargos no primeiro escalão do governo estadual.
Oposição
Mesmo com reação intensa, a oposição não teve como barrar o projeto de delegação, já que representa a minoria na casa. Antes da votação, a bancada do PT fez várias críticas ao projeto. O deputado Padre João (PT) foi um dos que ocupou a tribuna, afirmando que ''legislar à revelia da Assembleia Legislativa é uma prática da ditadura''. Ele também rejeitou o argumento do governo de que as leis delegadas são medidas similares às medidas provisórias editadas pela União. ''Não me venham comparar lei delegada com medida provisória. A medida provisória é analisada pelo Congresso, essa premissa não foi tirada''.
O deputado Carlin Moura (PC do B) também lamentou a atitude do Executivo, afirmando que a arovação do projeto é ''um péssimo exemplo da utilização de um instrumento que só deveria ser usado em último caso''.
O deputado Alencar Silveira Júnior (PDT) defendeu a aprovação, lembrando a votação expressiva de Anastasia no Estado. ''O choro é livre, pode falar o que for, no futuro vamos ver mais uma vez que valeu a pena''. Antonio Júlio (PMDB) rebateu o argumento. ''Se for por essa lógica, o Executivo devia fechar a Assembleia e cada um ir embora para sua casa, já que ele [Anastasia] teve uma votação tão espetacular''.
Fonte: Luisa Brasil, no Portal UAI, em 17/12/2010, `as 11:58