Chico Lopes acusa ANEEL de calote coletivo contra população
A decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de desobrigar as empresas concessionárias de energia elétrica a ressarcirem os consumidores de todo o Brasil por R$7 bilhões cobrados indevidamente é um calote coletivo contra a economia popular brasileira. A avaliação é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), para quem o caso é exemplar da necessidade de revisão do modelo de agências reguladoras de serviço público.
Publicado 16/12/2010 17:38
“As próprias empresas concessionárias da distribuição de energia elétrica reconheceram que houve um erro na metodologia do cálculo do reajuste, o que provocou prejuízo para o consumidor”, afirma Lopes.
E acrescenta: “A diretoria da ANEEL está se responsabilizando por um calote coletivo contra a economia popular brasileira. Ela reconhece que o sistema de cálculo era prejudicial aos consumidores, mas diz que não vai forçar as distribuidoras a ressarcir os consumidores. Como pode?”.
O parlamentar, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados questiona a decisão: “As empresas admitiram isso formalmente, inclusive assinando um aditivo que reconhecia o erro e mudava a forma de cálculo. Como pode, agora, a ANEEL, que tem o dever de fiscalizar esse mercado e proteger o consumidor, decidir que as empresas não devem ressarcir os clientes?”,
Chico Lopes abordou o tema em pronunciamento na tarde desta quinta-feira (16), no plenário da Câmara, quando destacou que “relatei favoravelmente uma Proposta de Fiscalização e Controle para que esse problema da energia seja comunicado ao Tribunal de Contas da União”. E acrescentou que “esse episódio não pode ficar assim. O prejuízo ao consumidor foi reconhecido pela ANEEL e pelas próprias empresas. Exigimos o pagamento dos valores devidos aos consumidores”.
Além da Proposta de Fiscalização e Controle, o deputado Chico Lopes promete outras ações para insistir em uma revisão dessa decisão da ANEEL. “Vamos promover uma audiência pública logo no início do ano e cobrar do Ministério Público Federal uma posição quanto a esse caso escandaloso”, detalha o parlamentar.
“Vamos ainda reforçar a mobilização das entidades de Defesa do Consumidor, de todo o País, inclusive o Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Ceará, quanto a esse episódio. Esperamos ainda que a presidente Dilma Rousseff analise uma intervenção nessa diretoria. Qual é mesmo o papel da ANEEL? É constatar e comprovar um erro, mas não cobrar a sua correção? Não pode ser assim”.