Itamaraty acata sentença sobre tortura no Araguaia
O Ministério das Relações Exteriores afirmou hoje (15), em nota, que o Brasil está cumprindo várias determinações da sentença anunciada ontem pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que puniu o país pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia. A nota ainda afirma que essas medidas continuarão a ser implementadas e que “o Brasil também envidará esforços para encontrar meios de cumprir as determinações remanescentes da sentença”.
Publicado 15/12/2010 21:33
O Itamaraty também afirmou que o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade pela morte e pelo desaparecimento de pessoas durante o regime militar, apresentando informações sobre medidas implementadas, nos planos legal e político, em sua defesa junto à CIDH. Cita como exemplos o pagamento de indenizações a familiares das vítimas e o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade da Lei da Anistia em abril deste ano.
“Essas medidas também incluíram os esforços, ainda em curso, de localização e identificação de restos mortais; de compilação, digitalização e difusão de documentos sobre o período do regime militar; e de preservação, divulgação e valorização da memória histórica associada àquele período” afirmou a nota.
É pouco, mas é algo. O Itamaraty é o segundo Ministério que implicitamente admite a culpa da ditadura militar na execução de crimes contra os direitos humanos. O outro foi a secretaria especial dos Direitos Humanos. Ambos em contradição com o Ministério da Defesa, chefiado por Nelson Jobim.
Da redação, com informações da Agência Brasil